Ordem do Dia: Medidas de prevenção à erotização infantil em escolas segue à sanção

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a sessão plenária mista desta terça-feira (22). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 231/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção.

Primeira discussão

Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (MDB), obriga as operadoras a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela internet. A matéria volta ao plenário, para debate e votação em segunda discussão.

Discussão única

Três matérias foram aprovadas em discussão única. Duas reconhecem a Utilidade Pública de associações sediadas em Campo Grande. O Projeto de Lei 367/2021, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara a Utilidade Pública da Associação das Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul e o Projeto de Lei 421/2021, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declara a Utilidade Pública da Associação Espaço de Convivência Esperança; foram aprovados e seguem à sanção.

De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 21/2022, que denomina Ruiter Cunha de Oliveira, ex-prefeito de Corumbá, à rodovia MS-454, no trecho entre a BR-262 e distrito de Forte Coimbra, em Corumbá.

O autor da matéria agradeceu a aprovação unânime. “Agradeço que votaram favoravelmente para essa MS [rodovia] eternizar o nome do Ruiter Cunha, que foi prefeito de Corumbá, uma pessoa amiga, trabalhou na Secretaria de Fazenda, e que merece essa homenagem para lembrarmos sua história e eternizarmos seu nome e trabalho”, ressaltou Evander Vendramini.

Entre os deputados que se manifestaram sobre a homenagem ao ex-prefeito de Corumbá, Amarildo Cruz (PT) ressaltou a importância de Ruiter Cunha. “Homenageia com justiça esse homem que durante muito tempo desempenhou um papel político importante em nosso Estado, e em Corumbá, era amigo meu e do deputado Paulo Duarte [MDB] na Secretaria de Estado de Fazenda [Sefaz]”, relatou.  

O deputado Brabosinha enalteceu o projeto que homenageia o ex-prefeito de Corumbá. “Uma honra poder votar um projeto que homenageia Ruiter, que foi prefeito de Corumbá por três vezes, e o perdemos em novembro de 2017. O gesto de eternizar esse corumbaense que amava aquela região como poucos deve ser destacado”, disse.

Serviço

A sessão plenária mista da Casa de Leis acontece nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, sendo transmitida ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).