Ordem do Dia: Divulgação de números de emergências em faturas é aprovado em 2ª

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (5). Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), ambos voltam ao plenário para análise em redação final. Um deles é o  Projeto de Lei 164/2020  que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica.

O outro é o Projeto de Lei 133/2021, que institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do estado do Mato Grosso do Sul. O autor das proposições agradeceu a aprovação unânime de suas propostas. “São propostas muito importantes para a sociedade sul-mato-grossense. Ressalto que em relação ao projeto que institui os estabelecimentos ópticos como atividade essencial, foi um pedido das associações das clínicas e ópticas de Campo Grande, que eu resolvi atender no auge da pandemia, e é bom ter essa garantia em lei, pois não sabemos o que acontecerá no futuro”, declarou o deputado Lucas de Lima.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores. Aprovada por unanimidade, a matéria segue à sanção.

1ª discussão

Aprovado em primeira discussão nesta manhã, o Projeto de Lei 94/2022, de autoria do Poder Judiciário, altera dispositivos da Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, e da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para sua análise em segunda discussão.

Redação final

Por fim, em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 258/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui no Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual do Repórter Fotográfico - Valdenir Rezende” e dá outras providências. A matéria segue à sanção.

Minuto de silêncio

O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), propôs um minuto de silêncio pelo falecimento de Jurandir Rodrigues de Carvalho, funcionário aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ocorrido ontem em Campo Grande.

"Em nome da Casa de Leis, será envida Moção de Pesar à família, à Celina, funcionária nossa também. Jurandir chefiou a segurança da ALEMS, integrou o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul [SISALMS], além de representar a Assembleia Legislativa no Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul [Cassems]”, declarou Paulo Corrêa.

Serviço

As sessões plenárias mistas começam a partir das 9h e acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, sendo conduzidas do Plenário Deputado Júlio Maia transmitidas ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).