Proposta quer transparência a patrocínios de eventos com recurso público

Começa a tramitar a partir desta terça-feira (7), Projeto de Lei 162/2022 que prevê a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos. A proposta foi apresentada e defendida na tribuna pelo deputado Amarildo Cruz (PT). Caso aprovada, a nova lei obrigará a inserção de placas informativas e ou banners, informativos eletrônicos ou qualquer outra forma de divulgação, contendo dados relativos ao uso de recursos públicos para realização de eventos artísticos, culturais e esportivos.

A medida será obrigatória tanto a eventos diretamente realizados pelo Poder Público, quanto os por ele patrocinados. As placas devem ser afixadas pelo responsável do evento, na semana anterior ao evento e durante sua realização e devem ser expostas ao público em local visível e com texto em letras que possibilitem sua visualização à distância. 

“O projeto visa coibir exemplos que temos visto de contratos de shows com valores exorbitantes, em cidades que têm déficits na Saúde, na Educação, por exemplo. A proposta quer dar essa contribuição para não ocorrer mais isso”, explicou o deputado autor Amarildo Cruz. O exemplo dado pelo deputado foi pelo município de Jateí, que deve gastar com R$ 625 mil com um show sertanejo. “Será que a população concorda com esse gasto em algo de uma hora e meia, com tanta carência?”, questionou. Ele diz ser favorável à Cultura e não tem nada contra nenhum gosto musical, mas pede uma maior discussão e transparência à população.

O deputado Pedro Kemp (PT) concordou. “Essa proposta está de parabéns, porque realmente até CPI para investigar os gastos exorbitantes estão pensando em fazer em âmbito nacional. Inclusive os artistas locais questionam a falta de incentivo, enquanto as prefeituras fazem megas shows com artistas de fora. Sem contar as outras prioridades em que o recurso pode ser investido. Faz uma festa bonita, com artistas da terra e não como em Jateí, com apenas 4 mil habitantes e um show nesse custo”, ressaltou.

Já o deputado Gerson Claro (PP) explicou que a discussão deve ser isenta de gosto musical. “O investimento em show que ultrapassa o limite orçamentário que deve ser questionado. Do contrário, se respeita o orçamento seja carnaval, seja show gospel, seja sertanejo, deve apenas respeitar. Você fala em show de milhões, mas por exemplo quanto isso representa no Orçamento Estadual de mais de R$ 18 bilhões? A maior festa da fogueira é essa feita em Jateí. Ela não é somente para aquela população, mas sim para toda a região de 30 municípios e gera muita renda. Devemos deixar claro que essa discussão deve ser feita na seara da legalidade”, considerou. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Tribuna

O deputado ainda usou a tribuna para explicar a tramitação da sua representação conjunta com Kemp e o deputado Paulo Duarte (PSB), contra o ato do deputado João Henrique (PL), usando uma arma durante sessão na Asssembleia Legislativa – saiba mais aqui. “A representação foi apresentada ao corregedor da Casa de Leis, deputado Renato Câmara [MDB], e para poder dar satisfações para quem nos pede informações, eu digo que o corregedor encaminhou o processo à do deputado Coronel David (PL), assim como a representação impetrada pelo Partido Comunista e outra foi avocada pelo deputado Barbosinha (PP). Essas relatorias têm 45 dias para serem concluídas. O processo continua, nós continuamos acompanhando e cobrando providências”, finalizou.