Ordem do Dia: Aprovada PEC que atualiza as competências dos julgamentos do TJMS

Os deputados analisaram três projetos nesta quinta-feira (24) durante a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em primeira discussão, foi apreciado e aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 4/2022, que altera o artigo 114 da Constituição de Mato Grosso do Sul para incluir “a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica”. A proposta que adéqua a norma vigente é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Amarildo Cruz (PT), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Republicanos), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos) e Zé Teixeira (PSDB); volta ao Plenário para análise em segunda discussão.

Discussão única

Duas matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 55/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP) e o Projeto de Resolução 53/2022, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). Ambas proposições concedem a Comenda do Mérito Legislativo.  

Moção de Pesar

Proposta inicialmente pelos deputados Pedro Kemp e Amarildo Cruz, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foi encaminhada em nome da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) moção de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos.

O presidente da ALEMS, deputado estadual Paulo Corrêa, destacou que é preciso fazer justiça com os grandes nomes da política sul-mato-grossenses. “O trabalho e história política do Heitor Miranda, um grande sul-mato-grossense, batalhador pelo desenvolvimento do nosso Estado. Gostaria que fizéssemos esta Moção de Pesar pela Casa de Leis. Além da Rota Bioceânica, por ser um visionário, ele foi idealizador também do porto de Porto Murtinho. Temos que ser justos com a história de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

Pedro Kemp falou da contribuição de Heitor Miranda para o Governo do Estado, na época em que o Partido dos Trabalhadores administrava a gestão. “Contribuiu muito quando tivemos a frente do Poder Executivo. Foi o idealizador e o primeiro a falar na Rota Bioceânica, que agora está sendo colocado em prática, e muitas outras contribuições”, informou.

Para Amarildo Cruz, a história de Heitor Miranda é intimamente ligada a de Mato Grosso do Sul. Pprincipalmente na região de Porto Murtinho, quem teve o privilégio de conhecer e conviver com ele sabia do amor que ele tinha por aquela região e por nosso Estado, foi a primeira pessoa que eu vi discutir com profundidade a questão da ligação com o Pacífico, a Rota Bioceânica, e o quanto isto podia desenvolver Mato Grosso do Sul. Podemos também homenageá-lo com o nome em algum trecho da rota, ou na ponte, ligando o nome dele ao Estado”, sugeriu.