Ordem do Dia: Deputados limpam a pauta com sessões ordinária e extraordinária

No último dia de expediente do ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados limparam a pauta e aprovaram seis projetos em sessão ordinária e uma extraordinária. Todas seguem à sanção governamental. A sessão pode ser revista pelo Youtube e Facebook.

Redação Final

Projeto de Lei 110/2022, do Poder Executivo, foi aprovado em redação final em sessão ordinária. A matéria altera a redação das Leis 3.150/2005 e 1.102/1990, que tratam, respectivamente, do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jurídico dos servidores públicos estaduais, no que tange afastamentos. Vai ao expediente para sanção governamental.

A redação final do Projeto de Lei 287/2022 também foi votada em sessão ordinária. A proposta, que tem emenda supressiva e uma modificativa, estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação resolutiva de litígio relativo de créditos tributários ou não, inscritos em dívida ativa. Vai ao expediente.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 196/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta assegura ao consumidor, mediante requerimento e de forma gratuita, o direito de obter a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários, por até cinco anos após a emissão do extrato original. Vai ao expediente para sanção.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado em segunda discussão na ordinária, o Projeto de Lei 249/2022, que obriga os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados em Mato Grosso do Sul, a notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências. Vai ao expediente.

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei 252/2022, também do Executivo, foi aprovado em sessão ordinária. A proposta autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao município de Itaporã, uma área de 5,6 mil metros quadrados à prefeitura local. Na área, estão edificados dois prédios públicos: parte da Câmara Municipal e o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva”. Assim, a transferência tem por finalidade a regularização da propriedade do imóvel. Vai ao expediente.

Já o Projeto de Lei 290/2022, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos deputados estaduais para 2024 e 2025, por exigência constitucional, foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em plenário e passou em primeira votação na sessão ordinária. Na sessão extraordinária, passou em análise em plenário pela Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado em segunda votação. Segue ao expediente para sanção governamental.

Ministra de MS

Durante a votação, o deputado Pedro Kemp (PT) utilizou o microfone para divulgar o anúncio feito nesta manhã pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do nome da consultora especialista em gestão de políticas públicas e violência contra a mulher, Cida Gonçalves, como a nova ministra das Mulheres. Assim, ela se torna o primeiro nome de Mato Grosso do Sul no primeiro escalão do novo governo. 

“Com muita alegria e satisfação, o presidente acaba de anunciar como futura ministra da Mulher a nossa companheira Cida. Ela é uma das pioneiras do nosso partido. Militante dos movimentos sociais, do movimento das mulheres, com muito acúmulo nessa área na defesa dos direitos, é uma pessoa simples, humilde, vai fazer um excelente trabalho”, parabenizou Kemp.

Os deputados presidente Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Professor Rinaldo (Podemos), Barbosinha (PP), Felipe Orro (PSD) e Paulo Duarte (PSB) também parabenizaram a nomeação de Cida - ela já foi entrevistada pelo Programa Mulheres em Debate da TV ALEMS (reveja aqui) e para reportagem especial sobre o Agosto Lilás (reveja aqui) do site da Casa de Leis. Outra sul-mato-grossense está cotada para o primeiro escalão do Governo Lula, a senadora Simone Tebet (MDB), que o apoiou no segundo turno.