Deputados debatem crise financeira e falta de atendimento aos pacientes com câncer

A paralisação de atendimento aos pacientes com câncer anunciado pelo Hospital de Câncer de Campo Grande Alfredo Abrão (HCAA) preocupou os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que debateram alternativas e cobraram atuação do Poder Público para que a população economicamente vulnerável não fique sem o devido tratamento.

O assunto foi iniciado na tribuna, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), pelo deputado Pedro Kemp (PT), que se sensibilizou com depoimento de pacientes. “São casos dramáticos, em que as pessoas estavam com medicamentos a serem tomados dentro de um cronograma estabelecido e simplesmente chegaram lá e tiveram seu tratamento suspenso. ‘Sua injeção não será dada, sem perspectiva de nova data’. A pessoa entra em desespero. O tratamento já é sofrido e sabemos que quanto antes o acesso, mais chances de cura. Eles estão sem alternativa”, lamentou o deputado.

Kemp cobrou os entes públicos. “O Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, que poderiam oferecer o atendimento a esses pacientes, têm nos últimos anos transferido sua responsabilidade a hospitais filantrópicos, mas que hoje tem sim a responsabilidade por essa situação de deixar os pacientes esse atendimento a uma doença que não pode esperar. Lembro que no Governo Dilma [Rousseff] foi oferecido cinco aceleradores lineares para o tratamento de câncer que, simplesmente, foram dados pelo Estado à iniciativa privada. É nosso papel cobrar. Que o Estado se organize e ofereça o atendimento público, pois os hospitais privados tiveram reformas e aparelhos comprados com o dinheiro público. E tiveram lucro. Há a mercantilização dos serviços”, ressaltou o petista que cobrou também transparência na gestão dos recursos, por parte do HCAA.

Da mesma forma, Amarildo Cruz (PT) relembrou a atuação da CPI da Saúde, realizada pela ALEMS em 2013, da qual foi presidente e apresentou relatório apontando indícios de má gestão hospitalar. “O problema é sempre o mesmo. Ficou evidente, claro e cristalino, temos todo o relatório que prova o que nós estamos dizendo, que o problema grave é de gestão. Só eu como deputado fui a umas quatro solenidades de inauguração de andar hospitalar, tudo com dinheiro público. Aí vai fazer gestão: passa para a iniciativa privada. O poder público está usando a exceção como regra. Ao invés de mandar apenas alguns exames ou procedimentos que não tem na rede pública para a iniciativa privada, está enviando tudo. E assim terceirizam e isso tem lucro. Temos que pedir providências, chamar Ministério Público, Conselhos, Varas Especializadas, que veem toda essa situação, que tem que ser falada. Muitos morrem sem a assistência necessária. Isso é uma vergonha. Vamos nos debruçar a isso”, considerou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) também sugeriu alternativa. “Vou estudar a possibilidade de apresentar um projeto que coloque a obrigatoriedade do reajuste anual na contratualização do serviço de saúde, que hoje, por exemplo, existe com os contratos de água, saneamento, energia, merenda. Aos hospitais não tem essa cláusula de reajuste. Basta o Poder Público se silenciar por dois anos que já vemos inflação, os dissídios das categorias e um contrato que se torna defasado. Por que todos têm e eles não? Se lá atrás tivesse não estaria tão desequilibrado essa relação. Há um ‘subfinanciamento’ dos hospitais”.

Já Junior Mochi (MDB), relembrou a defasagem do valor repassado pela tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Sei a seriedade com que o trabalho do Hospital do Câncer é conduzido, mas temos que lembrar que a fonte principal ainda é o SUS e a tabela está deficitária. Os valores pagos pelos procedimentos em 2011 são os mesmos pagos hoje, devido a falta de aumento do teto financeiro. Temos que ter um olhar diferenciado para a Saúde e ações que ofereçam resolutividade. Ainda mais a uma doença séria como esta, dentre as que mais mata”, ponderou Mochi.

Com exemplo de superação da doença, a deputada Mara Caseiro (PSDB), que já enfrentou um câncer, relembrou a necessidade do diagnóstico precoce e tratamento adequado. “Vejo com tristeza e preocupação esse fechamento de portas. Quando eu passei pelo câncer eu tratei em Cascavel, no Paraná, que era a cidade mais perto de Eldorado, onde eu morava. Tratei também em um hospital filantrópico, que também tem problemas com repasses do SUS, com tabela defasada há anos, mas lá, além de ter casa de apoio e recuperação, estão ampliando suas unidades. Precisamos mesmo debruçar e trazer para dentro dessa Casa Leis a discussão para construirmos uma solução em conjunto com todos os entes que precisam participar, mas também analisando a gestão dessas instituições”, disse a deputada. “Eu só estou aqui hoje porque descobri em tempo e tive tratamento em tempo de ser curada”, finalizou.