ALEMS tem representantes no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (28), a nomeação do deputado Coronel David (PL) para exercer a função de membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), para mandato de dois anos (2023-2025). Lucas de Lima (PDT) foi definido o suplente.

A Lei 5.403 de 2019 criou o Conesp, com a finalidade de apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.

Entre as competências do Conselho está propor diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, com observância dos princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e dos planos estaduais das áreas de segurança pública e de defesa social.

O Conesp é presidido pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e composto por várias autoridades e representantes dos Poderes. Coronel David também é o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e Lucas de Lima, vice-presidente.