Ordem do Dia: Quatro propostas são aprovadas e uma promove inclusão aos Down

Os deputados votaram quatro propostas na sessão desta quarta-feira (21), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo uma que visa à inclusão de pessoas com Síndrome de Down. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da Casa de Leis.   

Segunda discussão

De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 foi aprovado em segunda discussão. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde. Vai à redação final por ter recebido emendas.

Discussão única

Em discussão única os deputados aprovaram os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos), respectivamente. As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense. O primeiro a Renan Contar (ex-deputado Capitão Contar) e o segundo a Nelson Vieira de Souza.

Também em discussão única aprovaram o Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Aquidauana.

Veto

Ainda em discussão única, os parlamentares também votaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022, do ex-deputado Evander Vendramini (PP). A proposta determina que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular. Por maioria, os deputados votaram pela manutenção do veto parcial ao Artigo 2 – veja na página 3 do Diário Oficial as razões do veto parcial. Apesar do veto, a matéria se tornou a Lei 5.980/2022 com os demais artigos sancionados – leia a lei na página 2. 

Serviço

Os deputados ainda votaram e debateram requerimentos, com destaque a três deles – veja na íntegra aqui. As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.