Entidades poderão propor leis à AL através da internet.

<P><FONT size=2>12/04/2005</FONT></P>
<P><FONT size=2>Com o intuito de criar fluxos de comunicação entre a população e o Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, e fazer com que a sociedade compreenda melhor a função parlamentar, a Comissão de Legislação Participativa da Assembléia iniciou os trabalhos na tarde deste 12 de abril. Conforme o presidente, deputado estadual Semy Ferraz (PT), a intenção ?é aprimorar a participação pública no processo legislativo, alavancar o conceito de iniciativa popular contido na Constituição de 1988, incentivar o desejado controle social pela população e facilitar a proposição de instrumentos de gestão do Estado pela sociedade civil organizada?.<BR><BR>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, o próprio deputado reconhece que ainda há um longo caminho até a comissão atingir esses objetivos, e o primeiro passo será trabalhar na divulgação da existência e do funcionamento do instrumento de participação, para que o eleitor não seja chamado a participar somente no processo eleitoral. Durante a reunião de hoje, da qual também participaram os demais membros Bela Barros (PDT), Valdenir Machado (PTB) e Antônio Carlos Arroyo (PL), foi apresentado o site que estará à disposição dos cidadãos e entidades para o envio de propostas, além de uma cartilha que será produzida para divulgar e popularizar o trabalho.<BR><BR>&nbsp;&nbsp;&nbsp; Semy espera que, em Mato Grosso do Sul, a comissão tenha resultado melhor do que na Câmara dos Deputados, onde, depois de quatro anos desde a primeira experiência, apenas 24,5% das 379 sugestões apresentadas por entidades civis foram acatadas e convertidas em proposições pelos parlamentares. No Senado Federal, os parlamentares são ainda mais resistentes ao ingresso da participação popular no processo legislativo. Desde que foi instalada, em 2003, a Comissão de Legislação Participativa da Casa transformou apenas sete das 86 sugestões apresentadas em propostas, ou seja, só 8% do total.</FONT></P>