Semy apresenta projeto da CLP/AL sobre cotas para mulheres.

15/12/2005 - 15:29 Por: Assessoria de Imprensa Semy Ferraz

15/12/2005
O primeiro projeto de lei que tramitará na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul através da Comissão de Legislação Participativa foi apresentado na sessão deste 15 de dezembro pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT). A proposta partiu das entidades Coletivo de Mulheres Negras, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica ? Comissão MS e Sociedade Civil Maria Maria, e estabelece a criação de cotas de participação de mulheres na administração pública estadual, em cargos de direção e assessoramento superior. Antes de chegar ao plenário, a sugestão já foi apreciada e aprovada pelos cinco membros da comissão. O projeto que assegura a ocupação por mulheres, em no mínimo 30%, dos cargos DGA-2, DGA-1 e DGA-0 no Poder Executivo Estadual, ou seus equivalentes a serem criados por lei, havia sido apresentado por Semy no final de 2004, mas não obteve parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação). Desta vez, as entidades de mulheres assumiram a proposição, justificando que a presença feminina é considerável na administração pública, além do setor privado, mas não há equivalência em relação aos cargos de comando, e a lei seria uma forma de corrigir as distorções decorrentes da formação social brasileira. Para Semy, as lutas pelo respeito e atendimento às demandas das mulheres no Brasil conquistaram resultados importantes nos últimos anos, ?entretanto, apesar dos avanços, a participação feminina nos espaços do poder e na política institucional ainda é pequena?. Outro argumento é que seria oportuno o governo petista ampliar a participação da mulher no poder público através da destinação de cargos, pois o partido costuma valorizar a questão de gênero. A Comissão de Legislação Participativa iniciou seus trabalhos em 12 de abril deste ano, com o objetivo de incentivar o conceito de iniciativa popular presente na Constituição de 1988.

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