Humberto consegue redução de 35% sobre o valor da pauta fiscal do feijão

<P align=justify><IMG height=327 hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/03-03%20HT.jpg" width=230 align=left vspace=5 border=0></P>
<P align=justify>Depois de ter apresentado indicação na Assembléia Legislativa e de muitas conversas com representantes do governo do Estado para discutir a pauta fiscal do feijão, o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) conseguiu fazer com que o valor que servia como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do produto fosse reduzido de R$ 69 para R$ 45 a saca de 60 quilos.</P>
<P align=justify>?O governo entendeu a dificuldade dos produtores em ter de comercializar o feijão pagando o imposto sobre um preço que não fazia parte da realidade?, comentou o parlamentar referindo-se a uma disparidade de 72% entre o preço praticado no mercado e o valor que servia de base para o cálculo do ICMS.</P>
<P align=justify>?O cálculo era feito sobre um valor muito acima do preço real e isso dificultava principalmente os pequenos produtores e assentados que tem dificuldades para comercializar o produto com cerealistas de outros Estados?, comentou Humberto Teixeira. O deputado citou o caso dos assentados da Fazenda Itamarati em Ponta Porã que produziram aproximadamente 50 mil sacas do feijão carioquinha na safra atual e não estavam conseguindo vender a produção justamente pelo alto custo dos encargos.</P>
<P align=justify>O parlamentar ressaltou que o agricultor estava recebendo R$ 40 pela saca de 60 kg, ou seja, cerca de R$ 0,65 por quilo, enquanto isso o ICMS era calculado sobre o valor de R$ 69 a saca, R$ 1,15 por quilo.</P>
<P align=justify>A decisão do governo de baixar a pauta fiscal do feijão foi tomada na semana passada durante o encontro entre o deputado Humberto Teixeira, o governador José Orcírio Miranda dos Santos, o secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques e o secretário de Receita e Controle José Ricardo Cabral. </P>
<P align=justify>A alteração do valor na pauta de referência fiscal foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24). A base de cálculo do ICMS sobre o quilo do feijão carioquinha e do feijão preto passa a ser feita sobre o valor de R$ 0,75. Para a saca com 60 quilos o valor utilizado caiu para R$ 45.</P>