Lei do Parto Solidário é barrada por médicos em alguns hospitais do Estado

28/07/2006 - 10:31 Por: João Humberto - Assessoria de Imprensa Deputado Maurício Picarelli

<IMG height=459 src="/Portals/0/Noticias/montagem.jpg" width=200 align=right border=0>Por falta de informações, muitas gestantes desconhecem a lei estadual nº 2.376 que institui o parto solidário no Mato Grosso do Sul. O objetivo da lei é assegurar uma melhor assistência às parturientes como: direito a acompanhante durante sua estada no estabelecimento de saúde, permitindo que este fique ao seu lado durante os exames pré-natais, partos e puerpérios. 
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De acordo com a lei, a permanência dos acompanhantes em enfermarias, quartos ou apartamentos deve ser precedida de solicitação da parturiente à direção do estabelecimento, com indicação e identificação expressas do nome, endereço e grau de parentesco da pessoa designada. A orientação e fiscalização dos estabelecimentos de saúde devem ser feitas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). 
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Mesmo gozando de direito a acompanhante para presenciar o parto, a estudante Denise Aparecida Silva, de 23 anos, não pôde contar com a presença de seu marido Marcos José durante o nascimento da filha Nina Gabriele, ocorrido no dia 30 de janeiro. Ela reside em Coxim e ficou sabendo da existência da lei no dia em que foi dar a luz. O nascimento da filha aconteceu no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande, contudo, mesmo insistindo para que o cônjuge assistisse ao parto, o pedido de Denise não foi atendido pelos médicos que alegaram que o pai da criança poderia desmaiar durante a operação. 
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Ao contrário de Denise, a dona-de-casa Keila Cristina dos Santos Nonato, de 18 anos, sabia da existência da lei há algum tempo e mesmo assim decidiu não solicitar a presença de parente ou amigo durante o parto de seu filho Luis Otávio, nascido no início deste ano. ?Eu já sabia da lei, mas foi escolha minha ficar sozinha?, afirma Keila. 
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A coordenadora de enfermagem da maternidade do Hospital Rosa Pedrossian, Regina Aparecida Pereira, explica que a lei já vem sendo cumprida, principalmente no hospital, mas acaba caindo na resistência de vários médicos que levantam questionamentos como: em casos de desmaio por parte dos acompanhantes, a cirurgia pode sofrer interferência e acarretar conseqüências ao recém-nascido e à gestante. 
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O autor da lei, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), acredita que o cumprimento da lei diminuiria significativamente a ansiedade e a sensação de abandono que muitas mulheres experimentam durante e após o parto. ?Para preservar a vida, são necessários, além das condições materiais e médicas que envolvem o pré-natal, o parto e a parturiente; respeitar a fisiologia da mulher em cada uma dessas etapas, que envolvem aspectos culturais e emocionais, fundamentais para a saúde da mãe e do seu filho?, frisa. 
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Desobediência ? A estudante Daiane da Silva Correia, de 15 anos, passou ?maus bocados? quando concebeu seu filho André Luis, no dia 2 de janeiro na Maternidade Cândido Mariano. Sua mãe Lizonete da Silva Correia, de 41 anos, não pôde acompanhar a parturiente na hora do parto e muito menos ficar com a filha na enfermaria. 
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?Eu queira muito que minha estivesse ao meu lado, mas os médicos não deixaram. Só liberaram visitas rápidas, mas de nada importava. O que eu queria mesmo era a companhia da minha mãe?, ressalta Daiane. 
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Na opinião de Lizonete, ?os hospitais não estão cumprindo a lei e isso traz conseqüências às gestantes. Por lei eu tinha o direito de ter acompanhado minha filha, mas na ocasião eu fiquei nervosa e nem me lembrei da existência dessa lei. Mas na próxima vez eu vou exigir meus direitos de acompanhante a qualquer custo?. 
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Apesar de ser contestada por alguns médicos, a lei do Parto Solidário existe e possibilita uma maior segurança à gestante quando do seu parto. É facultado ao Governo celebrar convênios e outras formas de cooperação na promoção de medidas de humanização do parto, com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e com universidades e organizações não governamentais, visando o acompanhamento e avaliação de ações decorrentes da lei. O não cumprimento da lei pode ser denunciado. 
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Para os acompanhantes fica exigido que estes participem de cursos de pré-natal, ministrados por instituições de saúde ou entidades religiosas, recebendo assim orientações pós-parto. A lei existe desde 21 de dezembro de 2001.

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