<P>Ao abrir a sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na terça-feira a tarde, o presidente Antonio Carlos Arroyo (PL), anunciou o calendário de tramitação do orçamento do Governo do Estado para o ano que vem, que prevê a utilização de recursos da ordem de R$ 3 bilhões e 400 milhões, 19% a mais do que o orçamento deste ano. </P><P>O calendário foi definido em conjunto com o deputado Antonio Braga (PDT), presidente da próxima comissão a receber o projeto, a de Acompanhamento e Execução Orçamentária. "Com este calendário estamos fazendo a nossa parte no sentido de garantir a aprovação do orçamento até o dia 15 de dezembro", garante Arroyo. </P><P>O parlamentar não acredita em empecilhos de última hora."Nem mesmo a votação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que, em princípio, achamos que poderia exigir mudança no orçamento, poderá atrapalhar o andamento do processo", finaliza o presidente da CCJR. </P><P>O calendário ficou definido da seguinte forma: </P><P>- Dia 24 de Novembro - último dia para a apresentação de emendas pelos deputados integrantes das duas comissões (CCJR e CAEO). </P><P>- Dia 02 de Dezembro - reunião entre deputados e representantes do Governo, para sanar dúvidas e debate sobre destinação de verbas. </P><P>- Dia 09 de Dezembro - apresentação do relatório final do relator do orçamento, Deputado Arroyo, colocando, assim, o projeto a disposição da Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia e votação em plenário. </P><P>Sem esse calendário, o projeto de orçamento teria que cumprir prazos de cinco sessões na CCJR, e outros prazos regimentais na Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Esses prazos são regimentais e só o cumprimento deles, levaria a votação do orçamento a janeiro do ano que vem. As emendas que, certamente serão apresentadas pelos deputados da CAEO, serão analisadas e relatadas em conjunto com as emendas que já estão na CCJR, cujo total já ulttrapassa a 300. </P><P> </P>
