Comissão de Agricultura vai propor alterações no projeto dos transgênicos

27/11/2003 - 22:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<FONT face=Verdana size=2>Atualmente, a fome no mundo não ocorre por falta de alimentos, mas sim pela injusta distribuição de renda que existe em grande parte dele. Contudo, isso não deve ser motivo para acomodação, pois, se a produção não avançar nos aspectos tecnológicos, num futuro próximo, o mundo enfrentará também a escassez de alimentos, além de problemas na distribuição. Esta é a opinião mais comum entre cientistas e produtores rurais que defendem o investimento em biotecnologia para a produção de alimentos geneticamente modificados. E este foi o teor da reunião que a Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa realizou neste 26 de novembro, com diversos produtores, pesquisadores e representantes de entidades agrícolas. <BR><BR>Ao iniciar o debate, cujo tema foi “Transgênicos: Pesquisa e Produção”, o deputado estadual Semy Ferraz (PT), presidente da comissão, mostrou-se preocupado com o tratamento dado pelas autoridades brasileiras à pesquisa na área. Para ele, embora a maioria dos cientistas, técnicos e produtores afirme que as perspectivas da transgenia para a produção agrícola seja passível de domínio sem maiores problemas, inúmeros setores insistem em desqualificar a opinião desses profissionais, colocando-os em situação vexatória perante a opinião pública. “Respeitamos a opinião de todos, mas temos que nos solidarizar com os responsáveis pelo sucesso do país na produção de alimentos e na geração de emprego e renda através do setor mais dinâmico da nossa economia”, disse. <BR><BR>A situação descrita pela Geneticista Letícia Jungmann, pesquisadora da Embrapa/MS, é que a instituição sofre inúmeras restrições legais para realizar pesquisas com alimentos transgênicos. “O principal problema que enfrentamos é a impossibilidade de testar em campo os diversos produtos que já testados em laboratório, o que causa enormes prejuízos aos cofres públicos”, comentou. Conforme, ela, a Embrapa tem plenas condições de gerar vários produtos para o consumo, com tecnologia nacional, citando os exemplos do mamão e da banana, mas o país continua refém de multinacionais, devido ao atraso na definição de uma política clara e segura de liberação e incentivo a pesquisa. “O assunto precisa ser tratado como ciência, e não como paixão ou ideologia”, completou. <BR><BR>Um Brasil antes e outro depois da Embrapa foi a definição dada pelo presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Leôncio de Souza Brito, ao defender a capacidade da instituição para assumir um papel de vanguarda no desenvolvimento da biotecnologia brasileira. Ele condenou o atual Projeto de Lei de Biossegurança em trâmite no Congresso Nacional, que estabelece a necessidade de sete licenças para a realização de pesquisas com transgênicos, e destacou: “A Famasul é totalmente favorável à continuação de pesquisas em qualquer ramo da biotecnologia, em favor do ser humano e do produtor rural brasileiro, e que contribua com o aumento da produção, pois não há ciência em prejuízo do ser humano”. Por fim, reforçou ainda que esses produtos representam os esforços de muitos anos em benefício dos alimentos. <BR><BR>O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Laucídio Coelho Neto, enfatizou que, com exceção do Brasil, que goza de incomparável capacidade produtiva, o resto do mundo encontra-se no teto da produção, e por isso a biotecnologia está sendo levada tão a sério. “Com a desculpa de que não querem transgênicos, os países da Europa querem ganhar tempo, investindo bilhões de euros em pesquisas. Por isso, o Brasil não tem mais tempo a perder, ou estará numa situação de desvantagem irrecuperável”. A Acrissul defende o assunto, conforme ele, por entender que o grande salto tecnológico do Estado na área agropecuária será a pastagem consorciada entre soja e capim, para reforma dos pastos sul-mato-grossenses. <BR><BR>No mesmo raciocínio, o presidente da Aprossul (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso do Sul), Carmélio Romano Roos, queixou-se das autoridades brasileiras, que estariam batendo cabeça há seis anos sobre o futuro dos transgênicos no país, sem qualquer avanço. Para ele, existe entre elas um discurso dúbio, pois muito se fala que os produtos não podem ser liberados porque não há pesquisas que comprovem sua total segurança, mas também não se libera as pesquisas, e o impasse persiste. “É claro que a decisão implica em riscos, pois nunca vamos abolir completamente as dúvidas, mas é preciso testar para fazer os ajustes necessários. Mais de 3,5 mil renomados cientistas já se manifestaram a favor. Será que todos eles estão errados?”, completou. <BR><BR>Os subsídios da reunião vão compor um documento da Comissão de Agricultura para ser encaminhando à bancada federal do Estado, e ao presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Waldemir Moka (PMDB). O documento vai propor a separação dos termos “pesquisa” e “comercialização” das discussões sobre o tema, e afirmar que o Projeto de Lei de Biossegurança contém uma armadilha, ao exigir que até o Ibama autorize as pesquisas, sendo que elas devem ser julgadas por quem realmente tem competência técnica para fazê-lo. Conforme o deputado Semy, a comissão vai entrar em contato com as demais Comissões de Agricultura do país para discutir e encaminhar propostas de alteração do projeto no Congresso.</FONT>
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