<P>O deputado Semy Ferraz, do PT, apresentou na manhã de hoje, antes da sessão ordinária, relatório e conclusões da Comissão Extraordinária que apura o dossiê do porto hidroviário de Porto Murtinho. A reunião foi realizada na sala da presidência.</P><P>No texto de nove páginas apresentado aos deputados Pastor Barbosa, do PMDB; Akira Otsubo, presidente da comissão; Antonio Carlos Arroyo, do PL; Sérgio Assis, do PSDB e Onevan de Matos, do PDT, consta que: "Vê-se neste contexto e à luz dos documentos entranhados aos autos que a alegada manifestação de interesse por parte da INTEGRASUL em adquirir terras do Paraguai, sendo aquela um empresa particular constituída há mais de dez anos, nada tem a ver com qualquer interesse público do Estado de Mato Grosso do Sul, mesmo sendo ela constituída desde a sua origem por um irmão do Sr. Governador. A manifestação de interesse não veio acompanhada de qualquer outro elemento que autorize a afirmação de que o negócio foi efetivamente realizado ou de que, na sua eventual realização, tenha havido alguma irregularidade".</P><P>No parágrafo seguinte é afirmado que "do mesmo modo, a constituição de uma empresa no Uruguai, denominada LESSTON S.A., cuja efetiva entrada em operação não foi demonstrada, nenhuma relação parece ter com quaisquer negócios ou interesses do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que a legislação pátria permite que brasileiros constituam empresas no exterior, sujeitos os aportes de capital à disciplina tributária própria e aos limites da lei brasileira e legislação estrangeira pertinente. Neste particular, também, nenhuma irregularidade foi noticiada nos autos".</P><P>Quanto a integralização de capital por parte da Riopar e Integrasul com benfeitorias existentes na área portuária "todas as benfeitorias e instalações do Porto, bem assim o lote de terreno no qual foram edificadas e implantadas, retornarão ao pleno domínio do Estado por ocasião do encerramento do lapso contratual, sem perder de vista que nesse período o Estado estará percebendo mensalmente pela concessão (outorga onerosa), em função da movimentação de mercadorias e produtos no porto."</P><P>Na conclusão, o relator afirma que "o assunto, nesta Casa de Leis, não merece qualquer outra investigação, devendo ser remetidos os autos ao Ministério Público estadual para que este, se for o caso, adote as medidas que estiverem ao seu cargo".</P><P>Após a leitura do relatório, o deputado Pastor Barbosa pediu vistas para analisar mais detalhadamente o texto. Na reunião, ficou acertado que daria a resposta ainda hoje, mas durante a sessão ordinária o prazo foi estendido até a próxima terça-feira, afirmou Barbosa. "Não é que não concordo com o parecer. Quero analisar e ver o conteúdo com cuidado", afirmou o parlamentar.</P>
