A Conferência Estadual de Direitos Humanos foi sucesso de participação de entidades na elaboração de políticas públicas em defesa do cidadão. As propostas serão encaminhadas para Brasília, na IX Conferência Nacional de Direitos Humanos que tem o objetivo de discutir a construção do Sistema Nacional de Direitos Humanos - SNDH. <P>Cerca de 50 entidades de todo o Mato Grosso do Sul estiveram presentes durante todo o sábado na Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde - CDRHS para participar dos debates do último dia da Conferência Estadual, que terminou às 21 horas. O deputado estadual Pedro Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e secretário-executivo da Conferência Estadual, apontou como o principal motivo do sucesso a preocupação das instituições ligadas à defesa dos direitos humanos para a criação de um instrumento que garanta a vida livre de cada cidadão. <P>"Estamos desenvolvendo uma ação organizada que ainda sofre preconceito por parte de algumas pessoas que ainda acreditam que direito humanos serve somente para proteger bandidos e aumentar a omissão. Na realidade, nós queremos avaliar quais políticas devem ser prioritárias ara o Estado que deverão integrar o Sistema nacional de Direitos Humanos e que pretendem acabar com condições como trabalho escravo, exploração sexual, preconceitos de gênero, cor e crença, bem como a facilitação ao acesso à educação, saúde, alimentação, geração de emprego e renda, moradia e segurança. Somente com a garantia desses direitos vamos ter um país digno, de livre exercício de cidadania", disse Teruel. <P>A III Conferência Estadual de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul foi marcada pelo debate entre as instituições sobre a esquematização para apresentação de propostas. Entre as principais propostas destacadas por região estão: <P><I>Região Pantanal</I>: Elaboração de políticas de inclusão étnica, do acesso à educação para imigrantes e combate à exploração sexual e trabalho infantil; <P><I>Região São Gabriel do Oeste</I>: Ações para conscientizar os produtores rurais sobre o uso de defensivos agrícolas (cujo abuso tem causado impactos ambientais); <P><I>Região Jardim</I>: Capacitação profissional para a população local através do sistema SENAI, SESI, SENAC, SEBRAE E SESC implantando programa de geração de emprego e renda. <P><I>Região Coxim</I>: Implantar campanha de divulgação dos direitos da pessoa humana e realização de trabalho contra o uso de drogas; <P><I>Região Mundo Novo</I>: Criação de sistema de compensação financeira para municípios de fronteira que realizam atendimento médico a brasileiros residentes em países vizinhos. Combate ao trabalho escravo e infantil nas carvoarias. <P><I>Região Grande Dourados</I>: Criação da Delegacia do consumidor e de rede de enfrentamento para prevenir, investigar e realizar pesquisas sobre abusos e violações dos Direitos Humanos; <P><I>Região Grande Campo Grande</I>: Implementação urgente com infra-estrutura necessária para o atendimento em todas as especialidades médicas. Fortalecimento das Defensorias Públicas com o objetivo de promover os direitos dos cidadãos juridicamente necessitados. Aplicação imediata da Lei Municipal nº 3.049 (de 2 de maio de 1994), relativa à coleta seletiva e á reciclagem de lixo seco e orgânico, além de efetiva reparação, em forma de indenização, às famílias das pessoas que morreram ou foram vítimas de acidentes. Outra proposta é a melhoria no atendimento psicológico e assistência social às vítimas de violência. <P>As propostas serão levadas para a Conferência Nacional através de 15 delegados, sendo seis da área pública (um representante do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Púbica Estadual e dois membros do Poder Executivo Estadual) e nove da sociedade civil organizada, que foram eleitos no final do evento. <P>O deputado estadual Pedro Teruel (PT) explicou que a Conferência cumpriu seu papel: ser um evento de ampla discussão, mostrando contrastes sociais em diversas regiões do Estado, violações dos direitos e, principalmente, criando uma articulação para a promoção, proteção e reparação dos Direitos Humanos. <P>"São três pontos fundamentais. A Promoção possibilita a realização plena de um conjunto de regulamentações. O segundo ponto é a Proteção, que consiste na defesa do cidadão através de políticas públicas, evitando a violação dos direitos. Já a Reparação é o cumprimento da Justiça e reparação dos direitos violados. Esse sistema só será possível com a ação integrada das três esferas do Poder e da sociedade civil, que atua hoje como o principal canal de denúncias da sociedade", explicou Teruel. </P>
