<P>A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário da Assembléia Legislativa se reuniu nesta terça-feira para discutir denúncias sobre a comercialização de lotes em assentamentos no Mato Grosso do Sul. A prática de venda de lotes, bem como a compra, é proibida por se tratar de uma área pública, desapropriada pelo governo. <P>O deputado Paulo Corrêa, presidente da Comissão, reuniu lideranças para debater sobre as denúncias iniciais, apresentadas durante reunião da Comissão no dia 18 de maio, sobre irregularidades no assentamento João Rosa Paz, em Juti. A sindicalista Marinalva Maria de Oliveira disse que sofre ameaças depois que denunciou junto ao INCRA a participação do prefeito do município de Juti, Néri Muncio Compagnoni (PDT), e dois vereadores que teriam sido beneficiados com lotes. “Infelizmente o Incra acobertou uma denúncia mesmo com a apresentação de provas. Tem muitas pessoas com objetivos pessoais e que não contribuem para o processo de Reforma Agrária, inclusive pessoas ligadas ao Poder que utilizam nomes de laranjas para obter o benefício”, destacou a sindicalista. <P>O superintendente substituto do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Valdir Perius, explicou que o órgão vem desempenhado um trabalho de fiscalização, que começou em junho de 2003, para verificar irregularidades nos assentamentos do Mato Grosso do Sul. Foram quatro comissões designadas para as regiões de Bataguassu, Jardim, Itaquiraí, Rio Brilhante e Sidrolândia, entre outras. “Mais de seis mil visitas foram realizadas e constatamos algumas irregularidades que já foram notificadas. E a partir dessa ação, o Incra decidiu que todos os lotes comercializados serão retomados para que sejam entregues à novas famílias. A pessoa tem o direito de recusar o benefício, só que deve ser registrado formalmente no órgão competente e não passado de qualquer maneira para outra família”, explicou Perious. <P>Os lotes só poderão ser vendidos após um processo longo. Após 10 anos da entrega do lote à família, o governo entrega a escritura da área e a quitação do financiamento. A partir daí a família deve solicitar ao governo federal as cláusulas resolutivas e então, se torna proprietária do imóvel rural, podendo comercializá-la. <P>Atualmente existem 17 mil famílias esperando para ser assentada pelo governo. O superintendente substituto do Incra explica que 480 lotes de posse irregulares já foram retomados e que o órgão ainda procura uma nova política para definição dos novos beneficiados. O deputado estadual Paulo Corrêa solicitou uma audiência pública para discutir, com todos os órgãos do governo e movimentos populares, propostas para elaboração de novos critérios de substituição das famílias. “A Assembléia Legislativa, através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, vai participar destas discussões que são de suma importância para milhares de famílias do Estado e que devem acabar com a prática ilegal de comercialização de terras de assentamentos”, explicou o deputado. <P>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) destacou que existem muitas falhas na fiscalização dos lotes por parte do Incra e que devem ser tomadas providências eficazes. “A compra e a venda são irregulares e a retomada de lotes deve ser cumprida. Sou a favor do Brasil ter uma reforma agrária decente, não do modo como é feito hoje. Não podemos enriquecer exploradores que se aproveitam de falhas do governo para fazer negociações proibidas”, proferiu o parlamentar. <P>Zé Teixeira ainda explicou que muitos filhos de assentados estão conseguindo lotes em novos assentamentos do Mato Grosso do Sul. O superintendente substituto do Incra informou que os casos detectados já estão sendo resolvidos com a retomada dos lotes de filhos dos assentados de dois assentamentos do Estado. A audiência pública está programada inicialmente para o dia 22 de junho, às 14 horas no Plenário Júlio Maia. O deputado estadual Paulo Corrêa destaca como principais pontos de apuração a metodologia aplicada para a reintegração de posse feita pelo Incra, os critérios para escolha de famílias beneficiadas e as soluções para casos antigos, em que a família está assentada há mais de cinco anos. </P>
