Deputado Ary Rigo apresenta ofício explicando mosaico de sonegação

08/06/2004 - 15:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<P>Logo após o pequeno expediente da sessão ordinária de terça-feira, o deputado Ary Rigo, do PDT, líder do Governo na Assembléia Legislativa, utilizou a tribuna para apresentar ofício do Governador José Orcírio Miranda dos Santos enviado ao juiz federal Odilo de Oliveira, explicando a atuação do fisco estadual na elucidação da rede de sonegação apontado pelo magistrado em despacho judicial, no qual afirma que poderia haver "conveniência de gente da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul".</P><P>O deputado distribuiu a todos os parlamentares cópia do documento, onde consta que a sonegação não é de R$ 8,5 milhões, como apontado pelo magistrado federal, mas sim R$ 17,9 milhões, "dos quais R$ 13.711.709,89 (...) foram constituídos nos últimos cinco anos". </P><P>No documento é afirmado que a constatação foi do Ministério Público Federal e sim apuração e cobrança do fisco estadual, que tem os débitos do empresário José Carlos Lopes inscritos na dívida ativa do Estado. O parlamentar ressalta que "Segundo dados do Confaz, nos últimos cinco anos, Mato Grosso do Sul foi a unidade da Federação que mais aumentou a arrecadação de ICMS, leia-se o Estado de melhor desempenho fiscal do País, passando de R$ 652,6 milhões em 1998, para R$ 1.859,6 bilhão em 2003".</P><P>O texto afirma: "considerando os fatos acima, a sonegação de ICMS apurada em empresas vinculadas ao empresário José Carlos Lopes tem sido autuada regularmente pela fiscalização e está sendo executada pela Procuradoria-Geral do Estado".</P><P>O deputado Paulo Corrêa, do PL, utilizou o microfone de aparte para "salientar que existem 28 frigoríficos no Estado e que há mais de seis anos o setor tenta eliminar os frigoríficos laranjas", completando que "nós temos em nosso Estado os cinco maiores exportadores de carne do país. Entendo que o senhor José Carlos Lopes não pode denegrir a imagem das indústrias da carne em Mato Grosso do Sul. Temos aqui o último do moicanos", concluindo que "o fisco estadual foi contundente", referindo-se a atuação do poder executivo para acabar com a sonegação atribuída ao empresário José Carlos Lopes.    </P>
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