<P>A VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada em João Pessoa, na Paraíba, entre os dias 26 e 29 deste mês, contou com a presença dos deputados estaduais Maurício Picarelli e Celina Jallad. Também participaram do evento o diretor de Divulgação, Rádio e TV Assembléia, Rodrigo Machado e a diretora de Recursos Humanos, Marlene Figueira. O encontro discutiu a Reforma Política na Visão dos Legislativos Estaduais. A Conferência, dividida em vários subtemas, abordou também Marketing Político, Comissão Parlamentar de Inquérito, Amazônia e Soberania Nacional, a Unale e as Relações Internacionais, entre outros. </P><STRONG>TVs e Rádios Legislativas</STRONG><BR>Em uma das reuniões paralelas à Conferência, diretores e representantes das TVs Legislativas discutiram a concessão de sinal para que possam operar em canal aberto, e não apenas via cabo ou satélite (por meio de antenas parabólicas), como acontece atualmente. A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) buscou apoio político dos deputados para obter, junto ao Ministério das Comunicações, a concessão de outorgas. O Ministério alega que a legislação atual não permite a operação das TVs Legislativas em canal aberto por não considerar o Poder Legislativo como "Estado". Portanto, as Assembléias não teriam personalidade jurídica para receber outorga de canal aberto. No entanto, de acordo com Rodrigo Machado, a questão é complexa e depende da interpretação que se faz da legislação atual. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, define como Estado os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.<BR> <BR><STRONG>Escola do Legislativo <BR></STRONG>Em pronunciamento realizado durante a reunião das Escolas dos Legislativos, que também aconteceu simultaneamente à Conferência Nacional, a diretora de Recursos Humanos da Assembléia, Marlene Figueira, explicou que os programas de ensino e o Projeto Político Pedagógico da Escola da AL/MS já estão sendo elaborados. Ela destacou a participação do sindicato na criação da Escola do Legislativo em Mato Grosso do Sul e afirmou ser importante a parceria com os servidores através dos sindicatos e associações. "A visita do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo à AL/MS também foi de fundamental importância para a implantação do projeto," disse a diretora. Marlene Figueira informou que os procedimentos para a construção do espaço físico e os convênios com universidades já estão em andamento. Atualmente, a Escola do Legislativo desenvolve treinamentos de informática, em parceria com o Senado Federal e com a Interlegis, além de cursos de espanhol, relações humanas, supletivo, entre outros, por iniciativa própria da Casa.
