Governador veta projeto que institui cartão magnético no Programa de Segurança Alimentar

30/07/2004 - 14:50 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O governador José Orcírio Miranda dos Santos vetou totalmente o projeto de lei que institui o cartão magnético para a distribuição do benefício do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de autoria dos deputados estaduais Waldir Neves, José Teixeira e Roberto Orro.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>       O  projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa mas mesmo assim não conseguiu a sanção do Executivo que alegou inconstitucionalidade.<o:p></o:p>       O projeto prevê que os participantes  receberão o valor do benefício concedido através de cartão magnético,onde constará   seu número no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF),e que poderá ser utilizado, exclusivamente, para a aquisição de alimentos.<o:p></o:p>O valor do benefício será o valor das cestas de alimentos entregues mensalmente a cada família e deverá ter como titular do cartão a mãe da família, de preferência, podendo o pai, em casos excepcionais, ser indicado como titular. A prestação de contas será feita pelos beneficiados pelo programa através da  apresentação mensal de todas as notas de aquisição dos alimentos.<o:p></o:p>       Essas mudanças, segundo o deputado Waldir Neves, garantirão maior liberdade às famílias que poderão escolher onde desejam fazer suas compras , além de distribuir com maior igualdade a renda entre os comerciantes, principalmente da periferia da cidade . Hoje as cestas básicas são adquiridas de uma pequena parcela de estabelecimentos que são beneficiados em detrimento dos demais.       O projeto foi amplamente debatido pela sociedade em reuniões e em uma grande audiência pública realizada na Assembléia Legislativa que reuniu representantes de todos os segmentos envolvidos no processo e representantes da sociedade sul matogrossense.  <o:p></o:p>Waldir Neves lamentou o veto do projeto que para ele ajudaria no combate ao abuso do poder econômico durante o período eleitoral, impedindo a distribuição de cestas básicas em troca de voto.<o:p></o:p>O deputado tucano garantiu que vai trabalhar arduamente para que o veto seja derrubado quando retornar para nova apreciação dos parlamentares.”A minha assessoria jurídica e dos demais deputados envolvidos trabalhou durante quase um ano para desenvolver um projeto sério e que atendesse às necessidades da população e por isso não aceito esse argumento de inconstitucionalidade. Tenho certeza que vamos conseguir essas mudanças importantes para as famílias mais carentes do estado.”, reafirmou o deputado. <o:p></o:p>        O projeto vai voltar a ser analisado pelos deputados estaduais que podem decidir derrubar o veto e promulgar a lei se entenderem que é de interesse da população a adoção das novas medidas.<o:p></o:p> <o:p></o:p>

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