Veto ao uso do cartão magnético no programa de Segurança Alimentar provoca protestos dos deputados

04/08/2004 - 15:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

O deputado estadual Waldir Neves ocupou a tribuna do auditório da Assembléia Legislativa hoje de manhã para repudiar a ação do Governador Zeca do PT que vetou totalmente o projeto de lei que disciplina o Programa de Segurança Alimentar em Mato Grosso do Sul. O veto, alegando inconstitucionalidade, foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de julho.O projeto de Lei que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional prevê que os participantes  receberão o valor do benefício concedido através de cartão magnético,onde constará   seu número no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF),e que poderá ser utilizado, exclusivamente, para a aquisição de alimentos.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>O valor do benefício será o valor das cestas de alimentos entregues mensalmente a cada família e deverá ter como titular do cartão a mãe da família, de preferência, podendo o pai, em casos excepcionais, ser indicado como titular. A prestação de contas será feita pelos beneficiados pelo programa através da  apresentação mensal de todas as notas de aquisição dos alimentos. Isso facilitaria a operacionalização do projeto e ampliaria o leque dos comerciantes beneficiados com a venda dos produtos.<o:p></o:p>O deputado tucano considerou a atitude do Governador um desrespeito à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e aos parlamentares de um modo geral, uma vez que o projeto foi aprovado por unanimidade. “É lamentável que o governador que se elegeu pregando ética, se valha agora desses artifícios para garantir coagir os eleitores, humilhar os mais carentes. Dessa forma ele assume desavergonhadamente que não tem compromisso com a assistência social”, ressalta Neves.<o:p></o:p>O pronunciamento do deputado Waldir Neves teve o apoio de vários deputados que fizeram questão de se posicionar contra o veto. Para Celina Jallad é uma pena que o governador não coloque em prática o seu discurso do passado quando não estava no poder. Nelsinho Trad pediu aos demais colegas que trabalhem para que esse veto seja derrubado e garantiu que atitudes como essa serão lembradas no futuro pela população sul matogrossense.<o:p></o:p>Waldir Neves lembrou também que  na época em que o projeto estava em tramitação, ele se propôs a retira-lo caso o Governo enviasse um substituto para Assembléia. Mais uma vez, disse ele, o Governo deu um exemplo de autoritarismo e falta de respeito aos parlamentares do Estado. “Ele preferiu esperar que o processo fosse concluído para, numa atitude autoritária, mostrar que o povo tem razão de estar decepcionado com o PT que hoje pode inclusive ser chamado de Partido dos Traidores.”<o:p></o:p>

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