<P> O Presidente da Comissão de Saúde do legislativo, Nelsinho Trad (PMDB), aproveitou a audiência pública desta terça-feira para fazer alguns questionamentos ao Secretário Estadual de Saúde, João Paulo Esteves. O primeiro deles foi sobre o funcionamento do pronto socorro do Hospital Regional para atender os casos de traumatismo.</P><P> De acordo com João Paulo o <FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=1>Hospital</FONT> Regional já dispõe de uma equipe de ortopedistas, mas precisa ainda de neurocirurgiões e cirurgiões vasculares para receber os pacientes com traumatismo. Mesmo assim reconheceu a importância da rápida ativação deste tipo de atendimento para evitar a sobrecarga em outros centros hospitalares, como a Santa Casa de Campo Grande.</P><P> Outra questão apresentada por Nelsinho foi sobre “a inconstitucionalidade da lei de rateio” (Lei estadual 2.261/2001). O deputado perguntou ao Secretário de Saúde quanto que a lei retirou dos recursos da saúde nos períodos de janeiro a dezembro de 2003, e janeiro a junho de 2004. João Paulo respondeu que no ano passado este valor foi de 48 milhões de reais, e no primeiro semestre deste ano a verba aproximada para cumprir o dispositivo do rateio já chega a 21 milhões de reais. </P><P> A lei que estabelece o rateio das despesas públicas entre os órgãos governamentais não deveria vigorar para setores considerados essenciais, como saúde e educação, na opinião do Presidente da Comissão de Saúde. “Somos minoria, infelizmente perdemos no encaminhamento legislativo para vetar a lei do rateio no orçamento da saúde”, justificou Nelsinho Trad. </P><P> A audiência pública que aconteceu agora à tarde na Assembléia obedece à normas legais (lei 8689 e decreto 1651) que prevêem a prestação periódica de contas do Gestor Estadual de Saúde para o poder legislativo. Participaram do encontro além dos integrantes da Comissão de Saúde da Assembléia, representantes do Hospital Regional, da Secretaria e do Conselho Estadual de Saúde. </P>
