Reposição Florestal é uma forma de garantir o desenvolvimento do Estado, diz Teruel

Acontece nesta quarta-feira (27/10), a partir das 14 horas, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma audiência pública para discutir a reposição florestal no estado. O encontro, proposto pelo deputado estadual Pedro Teruel - PT, tem o objetivo de debater as políticas em vigor ligadas ao setor ambiental que influenciam diretamente na geração de emprego e renda.

<P>Teruel explica que algumas regiões do Mato Grosso do Sul estão utilizando grande parte da floresta nativa para a fabricação de carvão e utilização em indústrias sem a preocupação com a recuperação da área devastada e com a Legislação, que prevê punição para a empresa que pratica a coleta de madeira sem a reposição adequada.

<P>"A audiência quer investigar se a lei estadual que existe desde 1993, obrigando a reposição florestal, está sendo realmente cumprida. Trata-se de uma legislação que se for respeitada vai trazer inúmeros benefícios ao estado, especialmente na preservação do meio ambiente e na geração de empregos", destaca o parlamentar. Teruel ainda cita o desenvolvimento sustentável como fator importante para o crescimento do Mato Grosso do Sul. "Temos uma região no sul do Estado onde indústrias fecharam em decorrência da falta de madeira e carvão como combustível das máquinas. A falta do plantio de novas árvores trouxe prejuízos ao ecossistema, ao desenvolvimento econômico e aos muitos trabalhadores da região", diz.

<P>De acordo com o IMAP - Instituto de Meio Ambiente - Pantanal, órgão vinculado ao governo estadual, o país está em crescimento industrial acelerado e alguns setores alcançaram capacidade plena de produção. Para expandir a produção e ampliar o lucro, serão necessários investimentos visando ao crescimento da produção florestal e garantindo o abastecimento de matéria-prima.

<P>"A reposição florestal é uma forma de garantir o desenvolvimento. Muitas indústrias do estado correm o risco de fecharem as portas caso não haja uma preocupação maior com esse tema. Também vamos cobrar das empresas de outros estados uma dívida de vários anos, quando as florestas de Mato Grosso do Sul foram devastadas e a madeira levada para outros lugares, sem que houvesse uma recuperação da mata em nosso território", explica Teruel.

<P><B><i>Legislação</B></i>: A primeira legislação prevendo a reposição florestal obrigatória foi criada a partir do Código Florestal Brasileiro de 1934 e foi mantido pelo atual, consubstanciado na Lei 4.771/65. O primeiro código concedia ampla liberdade aos donos para desmatar em suas propriedades, mas obrigava o replantio de árvores em número ao equivalente às derrubada. Tal obrigação não se referia à área da floresta primitiva, mas ao número de árvores adultas industrialmente aproveitadas.

<P>Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 1.458/1993, que instituiu a reposição obrigatória, também foi regulamentada pelo Decreto 7.808/1994, tendo sido, também, editadas medidas administrativas complementares consolidadas pela Resolução da SEMA nº 011/1994.