Humberto se surpreende com organização do Ecad mas não se convence com algumas explicações

17/03/2005 - 15:03 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os trabalhos do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) declarou ter ficado surpreso com a organização do órgão como empresa privada, porém afirmou que algumas respostas dadas pelos integrantes do Ecad não foram satisfatórias.Na tarde de ontem foi realizada a segunda reunião da CPI que ouviu o gerente nacional de arrecadação do Ecad, Antero Salgado, o gerente regional do Centro-Oeste, Renato Garcia Lopes, a chefe da seção estadual, Leiliana Amaral de Oliveira Scudler e o assessor jurídico, Marcelo Salomão. A audiência, que teve início às 15 horas, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, durou cerca de três horas e não convenceu os membros da comissão.Durante a reunião, os membros da CPI comentaram que o Ecad chegou a arrecadar R$ 209 milhões em 2003 e como 75% são repassados aos autores, 18% ficam com o órgão e o restante, destinado as sociedades de autores, somente para a instituição ficaram aproximadamente R$ 53 milhões.Com estas informações, Humberto Teixeira afirmou que a entidade poderia ter muito mais estrutura e não, por exemplo, restringir seus escritórios em apenas seis municípios do Mato Grosso do Sul como acontece atualmente. “Com tantos recursos dava para o Ecad se organizar melhor”, comentou o deputado.Outro ponto questionado por Humberto Teixeira foi o fato dos agentes credenciados serem comissionados. Recebem hoje 7,5% do valor que é cobrado. “O fato de serem remunerados conforme o que arrecadam pode ser um incentivo para a cobrança se tornar mais rigorosa, a ponto de ameaçar a fechar uma festa, como às vezes ocorre”, disse o parlamentar.A explicação sobre o treinamento de pessoas para se tornarem agentes do Ecad também foram consideradas vagas pelo deputado. A chefe da seção estadual declarou que os autônomos recebem treinamento interno através dos técnicos de arrecadação, que têm o poder de liberar ou não os agentes para o trabalho. Leiliana explicou ainda que quem mora no interior fica um dia em Campo Grande para receber o treinamento e depois continuam suas aulas no interior.“Nossa obrigação é investigar sem fazer qualquer juízo antecipado”, concluiu Humberto Teixeira acrescentando que a lei federal que regulamenta o Ecad precisa ser estudada e, se for o caso, melhorada.

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