O Modeve/MS (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do número legal de vereadores) e o deputado estadual Semy Ferraz (PT), foram recebidos por diversos parlamentares do PT em Brasília neste 31 de março, para discutir a redução do número de vereadores no Brasil. Acompanhados pelos deputados federais Antônio Carlos Biffi (PT/MS) e Maria do Carmo (PT/MG), eles se encontraram com os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS – Líder do PT no Senado), Tião Viana (PT/AC – Vice-presidente do Senado), o deputado federal Paulo Rocha (PT/PA - Líder do partido na Câmara), e com a Secretaria de Assuntos Institucionais do PT Nacional.<BR><BR>O assunto dos encontros foi como encontrar uma solução para evitar o corte definitivo de mais de 8 mil vagas de vereadores em todo o país, com o objetivo de obter apoio dos parlamentares e da direção nacional do PT às ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que aguardam julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Semy informou, entretanto, que os senadores revelaram que o próprio Senado pode declarar inconstitucional a decisão judicial relativa ao município de Mira Estrala (SP), estendida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a todo o Brasil em meados de 2004, através de duas resoluções.<BR><BR>De acordo com Semy, o Senado pode se basear no Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal, que permite à Casa “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. Caso seja tomada, a iniciativa tornaria inválidas as resoluções do TSE, e o retorno do número de vereadores não dependeria mais do resultado das ADINs no STF. Os membros do Modeve/MS, juntamente com representantes de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, ficaram animados com a disposição dos parlamentares em assumir o pleito no Senado, e com a criação da Comissão Nacional de Suplentes de Vereadores do PT.
