<P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Os deputados estaduais mantiveram os três vetos do governador Zeca do PT e aprovaram sete projetos de lei na sessão desta terça-feira. Houve polêmica na votação do veto ao projeto de lei 009/04, dos deputados Waldir Neves (PSDB), Zé Teixeira (PFL) e Roberto Orro (PDT), que estabelece a substituição das 60 mil cestas básicas do Programa Segurança Alimentar e Nutricional por cartão.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>O deputado Roberto Orro criticou o argumento de que o projeto é inconstitucional, já que a proposta acabou sendo implementada pelo governador, que apenas não substituiu por cartão as cestas dadas aos índios e sem-terra. O deputado Ary Rigo (PDT) afirmou que o mérito da troca das cestas por cartão é dos três deputados, mas defendeu a manutenção do veto. Com parecer favorável pela sua manutenção na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o veto foi mantido, com apenas quatro votos contra.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Outro veto mantido, mas com cinco votos contrários, foi ao projeto de lei 101/04, do deputado Akira Otsubo (PTB). A proposta previa o preenchimento de todas as vagas definidas nos editais de concurso público. Otsubo defendeu a proposta, afirmando que o objetivo é dar segurança a quem presta concurso público. "O candidato paga taxa, faz a inscrição, estuda, mas o Governo não chama os aprovados, frustrando o cidadão", defendeu Akira Otsubo. A deputada estadual Celina Jallad (PMDB) defendeu o projeto.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Outro veto mantido por unanimidade foi ao projeto 089/04, de Raul Freixes (PTB), que torna obrigatória a instalação de água potável em área urbana com mais de cinco residências.</FONT></P><P><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size=2>Foram aprovados ainda os projetos de lei 215/04, de Zé Teixeira (declarando de utilidade pública a Associação dos Portadores de Deficiências de Dourados), o 221/04, de Ary Rigo (declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Independentes na Ativa, de Anastácio), o 204/04, do Pastor Barbosa (cria capelaria carcerária em todos os presídios do Estado) e o 190/04, de Luizinho Tenório (disponibiliza aparelho desfibrilador nos locais, veículos e estabelecimentos). Foram aprovadas ainda decreto legislativo do Poder Executivo (renovando os convênios do ICMS) e dois projetos de resolução dos deputados Sérgio Assis e Pedro Teruel. </FONT></P>
