Os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul apresentaram relatório final da gestão 2004 na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, durante audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Pelo documento entregue à Casa de Leis, o Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, com as finanças equilibradas, mas ainda existe a preocupação com as dívidas anteriores (restos a pagar), especialmente as despesas contraídas antes de 1998. <P>A receita total de Mato Grosso do Sul foi R$ 4,138 bilhões em 2004. O valor é 21,9% maior que o período anterior. Já o total gasto pelo Poder Público em pagamento de pessoal, construção e todos os tipos de despesas foi R$ 3,926 bilhões. <P>As receitas correntes de Mato Grosso do Sul apresentaram um crescimento de 9,44%, comparadas ao ano de 2003. O acréscimo foi atribuído à evolução das receitas tributárias, que evoluíram 13,23% em relação às receitas do ano anterior. Já as receitas de transferências tiveram um acréscimo de 4,62%, em virtude especialmente do início das transferências da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico - CIDE. <P>A receita corrente líquida estadual, total da receita corrente arrecadada por todos os Poderes do Estado, deduzida a parcela de transferência aos municípios, por imposição constitucional (25% do ICMS e 50% do IPVA) e outros, apresentou evolução real de 8,31%, se comparada ao mesmo período do ano anterior. O fator que contribui para o resultado foi o aumento das receitas tributárias brutas. <P>A receita tributária, principal fonte de recurso do Estado, representou 62,44% de toda receita do ano de 2004. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS respondeu por 89% dos impostos. Em valores, o ICMS arrecadado em 2004 totalizou R$ 2,118 bilhões. <P><STRONG>Restos a Pagar</STRONG><BR>Ao longo do exercício de 2004, o Estado cancelou R$ 58 milhões e pagou R$ 248 milhões, sobrando a pagar R$ 143 milhões. No final do exercício, foram inscritos R$367 milhões, entre Restos processados e não processados que, somados aos RPs inscritos anteriormente, totalizam R$ 511 milhões. <P>O auditor geral do Estado, Rédel Furtado explica que o governo vai estabelecer parâmetros para que as dívidas devidamente reconhecidas sejam inseridas no próximo orçamento. O objetivo é quitar todas as dívidas do Mato Grosso do Sul. </P>
