<P align=justify><FONT face=Verdana size=2>Alimentar e Nutricional da Presidência da República (CONSEA) discute, por meio de uma videoconferência com os CONSEAs Estaduais, a formulação do Projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.<BR><BR>A videoconferência vai democratizar o debate sobre a elaboração do Projeto de Lei, considerado um marco na luta pelo Direito à Alimentação Adequada. Com o objetivo de definir diretrizes e responsabilidades do Poder Público, das empresas, das famílias e do próprio CONSEA, a Lei busca garantir a universalidade e o cumprimento desse direito em todo o país. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano.<BR> <BR>Qualquer pessoa interessada poderá assistir em tempo real no site </FONT><A href="http://www.presidencia.gov.br/consea"><FONT face=Verdana size=2>www.presidencia.gov.br/consea</FONT></A><FONT size=2><FONT face=Verdana>.</FONT> </FONT></P><P align=justify><FONT face=Verdana><FONT size=2><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Serviço</SPAN><BR>Data: Terça-feira (26/04)<BR>Horário: 14 às 17horas<BR>Local: Em Brasília, na Sede do Interlegis/ Prodasen, Avenida N2, Anexo E do Senado Federal - Nos Estados, nas Assembléias Legislativas<BR><BR></FONT><I><FONT size=2><SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">Assessoria de Comunicação do CONSEA</SPAN><BR>25/04/2005</FONT></I></FONT></P><P align=justify><EM><FONT face=Verdana size=2><A href="http://www.interlegis.gov.br/produtos_servicos/20020903140117/20020903141108/20031113102846">Para assistir pela Internet, clique aqui</A></FONT></EM></P>
