Consumidores, representantes de entidades de defesa do consumidor e o deputado estadual Semy Ferraz (PT) se reúnem às 9h desta sexta-feira, 29 de abril, para cobrar da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) uma postura de equilíbrio entre os consumidores e a Enersul. Em audiência pública no plenário Julio Maia da Assembléia Legislativa, eles pretendem questionar o reajuste de 17,38% que a concessionária aplicou aos consumidores de Mato Grosso do Sul desde o último dia 8, com autorização das agências, após revisão tarifária de 42,26% em 2003 e aumento de 17,02% em 2004. <br/><br/>"Nos últimos três anos, a energia ficou quase 90% mais cara, sendo que os salários não subiram um terço disso", afirmou Semy, coordenador do Fórum Permanente contra o Reajuste das Tarifas Públicas. O Fórum está mobilizando os consumidores, principalmente donas de casa e empresários, para protestar contra os reajustes considerados abusivos e contra a omissão das agências reguladoras na garantia de tarifas justas. Durante a audiência, o grupo também deve definir uma estratégia para cobrar agilidade da Justiça Federal no julgamento da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal em 2003 contra a revisão tarifária de 42,26%. <br/><br/>Para o deputado, a Aneel e a Agepan devem ser pressionadas, pois têm adotado a postura de apenas justificar os reajustes, em detrimento da manutenção das condições de pagamento. “Elas têm agido com o único intuito de garantir clausulas contratuais que afogam os consumidores, e não permitem iniciativas de controle social dos serviços e das tarifas”, disse, defendendo que, como estão é melhor que sejam extintas. Tanto a Aneel quanto a Agepan foram convidadas e devem enviar representantes à audiência, da qual devem participar ainda os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Procon, a ABCCON (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e movimentos populares. <br/><br/><strong>Histórico da ação civil <br/></strong><br/>A Ação Civil Pública, elaborada pelo procurador da República Alexandre Gavronski e pela ABCCON com apóio do Fórum, na Justiça Federal desde 25 de junho daquele ano, questiona o reajuste da energia a partir de quatro irregularidades. Primeiro, a excessiva cotação do dólar utilizada no cálculo (R$ 3,37); segundo, a abusiva aquisição pela Enersul de energia de empresas do mesmo grupo econômico, em valores acima do praticado no mercado; terceiro, a excessiva onerosidade decorrente da utilização do IGP-M como índice de correção monetária; por ultimo, a utilização de índices subestimados de crescimento econômico do país. <br/><br/>Em 2003, o juiz federal Pedro Pereira dos Santos, titular da 4ª Vara Federal de Campo Grande, negou liminar para revogação imediata do reajuste. Em seguida, o procurador Alexandre apresentou agravo perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), objetivando alteração da decisão de Campo Grande e, desde então, a Justiça não se manifestou. O deputado Semy acredita que, se houver pressão da sociedade e do Ministério Público, ela poderá apresentar uma decisão em breve. “Por isso, estamos nos mobilizando para cobrar celeridade da Justiça numa decisão que corrija o grande abuso praticado contra os consumidores”, disse.
