<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Os vereadores excluídos pelas resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados de 2004 acreditam que deve ser julgada este mês a ação que pede a derrubada das resoluções. A ADIN (Ação direta de Inconstitucionalidade) 3345, de autoria do deputado federal Ivan Ranzolin (PP/SC), está pronta para ir ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias, podendo devolver as vagas aos mais de 8,5 mil vereadores cassados, que hoje se encontram na condição de suplentes. Eles se reuniram neste 6 de maio no plenarinho da Assembléia Legislativa para avaliar os resultados da mobilização pela volta do número anterior de vagas.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT), que organizou a reunião e desde o início do ano vem acompanhando o grupo, o corporativismo do Poder Judiciário impediu, até o momento, o reconhecimento de que o TSE feriu a Constituição Federal ao definir o número de vereadores. Ele lembrou que, conforme o Artigo 29a da Carta, é de responsabilidade de cada município definir o tamanho de suas Câmaras de Vereadores e, além disso, o assunto diz respeito ao Poder Legislativo e não ao Judiciário. “Mesmo assim, acreditamos que a mobilização dos vereadores excluídos e a pressão popular sobre o STF podem resultar no julgamento favorável da ADIN”, completou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O Modeve (Movimento em Defesa da Constituição e pela volta do Número Legal de Vereadores) está organizando uma marcha a Brasília, para cobrar dos 11 ministros do STF uma posição favorável à ADIN e “aos preceitos constitucionais de harmonia dos Poderes e de autonomia municipal”, conforme o coordenador José Moura. A marcha está marcada para o próximo dia 16 e deverá reunir vereadores excluídos de todo o Brasil. Como argumento central, o grupo defende que a volta dos suplentes não representará nenhum custo a mais aos cofres públicos, pois a redução não resultou em economia, já que o valor repassado pelas prefeituras continuou o mesmo.</font></p>
