CPI do Ecad ouve hoje respresentantes dos músicos e restaurantes

11/05/2005 - 12:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font size="2" face="Verdana">O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul (Ecad/MS), o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), ouvirá às 15h dessa quarta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa o empresário Adriano Cobianchi e Sílvio Batistela, integrante do grupo "Trovadores do Tempo". O objetivo da CPI é constatar quais eram os critérios de cobrança do Ecad, tanto no ramo alimentício como no artístico. </font></p><p align="justify"><font size="2" face="Verdana">A CPI foi instaurada no último dia 24 de março após denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabelas de taxas utillizadas pelo órgão, relativas aos direitos autorais. A comissão está apurando se o Ecad está respeitando a Lei Estadual nº 2.660, de 06 de agosto de 2003, de autoria do deputado Arroyo, que dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual. </font></p><p align="justify"><font size="2" face="Verdana">A CPI do Ecad é composta pelos deputados Antônio Carlos Arroyo (PL), o vice-presidente Humberto Teixeira (PDT), Raul Freixes (PTB), Pastor Barbosa (PMDB) e Roberto Orro (PDT).</font> </p>
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