<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul (Ecad/MS), ouviu agora à tarde o representante dos restaurantes, o empresário Adriano Cobianchi.<span style="mso-spacerun: yes"> </span>O depoimento foi acompanhado pelo presidente da Comissão, deputado Arroyo (PL), o vice-presidente, Humberto Teixeira (PDT) e Pastor Barbosa (PMDB). </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2"></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana" size="2">O empresário disse em depoimento que foi ameaçado pelo Escritório quando resolveu parar de pagar as taxas e que não sabia que o ECAD não tinha poder de polícia. “Eles foram várias vezes no meu restaurante e sempre diziam se eu continuasse tocando música iriam fechar o meu estabelecimento”, relatou Adriano que apresentou à CPI dois boletos de cobrança bancária enviados pelo Escritório nos valores de R$70,00 e R$ 46,29. </font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt" align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"> <p><font face="Verdana"><font size="2">Para o deputado Arroyo, o depoimento do empresário<span style="mso-spacerun: yes"> </span>não “trouxe surpresas”. Segundo ele já está claro que o ECAD não estabelece critérios de cobrança. O deputado Pastor Barbosa também reafirmou que<span style="mso-spacerun: yes"> </span>é imprescindível organizar o Escritório. “O ECAD é uma bagunça”. <span style="mso-spacerun: yes"> </span></font></font></p></font></font></p><p> </p><p> </p><p><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">A CPI foi instaurada no último dia 24 de março após denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabelas de taxas utillizadas pelo órgão, relativas aos direitos autorais. A comissão está apurando se o Ecad está respeitando a Lei Estadual nº 2.660, de 06 de agosto de 2003, de autoria do deputado Arroyo, que dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual.<p><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana">Na sexta-feira(13), os membros da CPI devem ter novo encontro pra definir os próximos encaminhamentos.<p> </p></span></p><p> </p></span></p><p> </p><p> </p><p> </p><p> </p>
