Assembléia aprova, em sessão extraordinária, mudança no ICMS Ecológico

18/05/2005 - 15:53 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado, em primeira e segunda votação, numa sessão extraordinária, o projeto de lei que altera a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. A medida foi aprovada hoje graças ao acordo de lideranças. O projeto, apresentado pelos deputados Waldir Neves (PSDB), Onevan de Matos e Ary Rigo, ambos do PDT, inclui munícípios com áreas degradadas no cálculo para dividir o ICMS Ecológico, que representa 5% do total dividido entre as prefeituras.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Segundo Rigo, o projeto foi votado em regime de urgência porque os indices do ICMS Ecológico serão publicados em junho, abrindo prazo para os municípios contestarem. Os percentuais valerão para 2006. Com a aprovação do projeto, o Governo estadual ficará obrigado a incluir de cinco a seis municípios que tiveram áreas degradadas. Rigo citou dois como possíveis beneficiados, Coxim e Rio Verde do Mato Grosso. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O pedetista explica que Coxim perdeu com o assoreamento dos rios, porque foram embora dos turistas, mas não é culpado por isso. Para Rigo, a inclusão dessas prefeituras na divisão do ICMS Ecológico é para fazer justiça.</font></p>
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