<p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">A audiência pública sobre a atuação do Banco da Terra em Mato Grosso do Sul e o novo programa de Crédito Fundiário do Governo Federal proporcionou um significativo diagnóstico da situação dos assentados no Estado, quanto à organização, assistência técnica e jurídica. A avaliação é do deputado estadual Semy Ferraz (PT), que coordenou o evento na manhã deste 20 de maio na Assembléia Legislativa, afirmando que foi possível conhecer a fundo as características e os critérios do novo programa, que substituiu o Banco da Terra do Governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, o atual programa é complementar e não uma alternativa à reforma agrária.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">O diretor nacional do Programa de Crédito Fundiário, João Leonel dos Anjos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, explicou que os principais diferenciais em relação ao Banco da Terra são: custo menor do crédito (de 3% a 6,5%, contra 10%), acesso facilitado aos recursos, embora com critérios mais eficazes para a distinção de quem realmente é trabalhador rural; tempo ampliado para pagamento (até 17 anos, sendo dois de carência); e o Rebate, um bônus de adimplência que pode chegar a 40% do valor total da dívida contraída pelo trabalhador. “O antigo programa vendia terra, numa transação normal, e o novo facilita o acesso à terra”, disse.<br/></font></p><p class="MsoNormal" style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><font face="Verdana" size="2">Entretanto, mesmo com as mudanças, o programa ainda não agrada grande parte dos trabalhadores rurais do Estado. Segundo o presidente da Fetragri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura), Geraldo Teixeira de Almeida, a entidade ainda está receosa com as condições apresentadas, que não estão de acordo com a necessidade e o desejo do público alvo. “Nossas reivindicações são que os juros sejam abaixados de 6,5% para 3%, que o tempo para pagamento seja ampliado para 20 anos, o tempo de carência de 2 para 5 anos, e que o teto de financiamento no Estado suba de R$ 40 mil para R$ 60 mil, pois terra aqui é muito cara”, argumentou.<br/><br/></font><font face="Verdana" size="2">Dessa forma, o deputado Semy avaliou que a audiência foi positiva para o Governo Federal conhecer a realidade sul-mato-grossense em relação ao financiamento fundiário, além de proporcionar aos trabalhadores maior conhecimento sobre a natureza do programa. “Podemos destacar, como ponto positivo, a proposta de um programa para revitalizar a situação dos assentados do Banco da Terra”, destacou. Além disso, a Comissão de Legislação Participativa da Assembléia, que ele preside, deverá convocar o Banco do Brasil (agente financiador dos dois programas) para discutir a renegociação das dívidas dos financiados pelo programa antigo.<br/><br/></font><span style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA">Também participaram da audiência o Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Valteci Ribeiro de Casto Júnior; a gerente regional da Secretaria de Desenvolvimento Territorial de Brasília, Rosângela Barros; o prefeito de Jaraguari, João Queiroz Baird (PT), que reclamou da pouca estrutura dos quatro assentamentos do município; o vice-presidente da CUT/MS (Central Única dos Trabalhadores), Antonio Castilho dos Santos; e professores da UFMS e da Uniderp. Mais de 300 trabalhadores rurais assistidos ou interessados no programa participaram do evento, principalmente dos municípios de Terenos, Jaraguari e do Cone-sul do Estado.</span></p>
