<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foram aprovados seis projetos na sessão desta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 048/05, do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que estabelece a política e normas para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Tratado de Kyoto, conhecido também como sequestro de carbono. Para o parlamentar, a iniciativa é pioneira e beneficiará o produtor rural, prefeituras com a construção de aterros sanitários e empresas que investem na preservação do meio ambiente.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Por unaminidade foi aprovado o Projeto 034/05, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de área pública para a construção do Porto de Bataguassú. Segundo o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), o imóvel faz parte da indenização das áreas atingidas pela construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros quatro projetos foram aprovados em discussão única. A deputada estadual Bela Barros (PDT) apresentou o projeto de decreto legislativo 010/05, que autoriza a criação da Delegacia de Atendimento ao Índio pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O Projeto de Lei 031/05, de Paulo Corrêa, declara de utilidade pública a Associação Bella Idade de Mato Grosso do Sul. Também de iniciativa desse deputado foi aprovado o Projeto de Lei 219/04, que denomina Estrada do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul trecho da rodovia MS 178, entre o entroncamento da BR 267 e os municípios de Bonito e Bodoquena. O quarto projeto é de autoria de Jerson Domingos (sem partido), que concede comenda de mérito legislativo</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados mantiveram o veto ao Projeto de Lei 064/04, da deputada estadual Simone Tebet (PMDB), atual prefeita de Três Lagoas. Eles derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que previa a rejeição do veto. Segundo o líder do Governo, o veto foi mantido porque o Estatuto do Idoso já prevê a destinação de duas vagas gratuitas para idosos com mais de 65 anos e desconto de 50% quando exceder essa cota. Kemp explicou que o Governo estadual já vem procurando regulamentar a medida, mas ainda espera a mesma iniciativa do Governo federal. </font></p>
