CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena poderá ser prorrogada

30/05/2005 - 21:18 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS

Na próxima quarta-feira (1/6), vence o prazo de conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da desnutrição e mortalidade infantil indígena, de acordo com o Departamento de Comissões da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O presidente da Comissão, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), diz que vai pedir prorrogação dos trabalhos da Comissão e pretende dentro dos próximos dias visitar as aldeias situadas no município de Amambai. “Tivemos tempo de visitar somente aldeias em Dourados e Maracaju. A Comissão quer mais tempo para averiguar in loco a situação dos índios que habitam as aldeias amambaienses”, salienta Picarelli. Uma visita às aldeias de Amambai deveria ser realizada nos dias 12 e 13 de maio, contudo, devido a troca da coordenação regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Estado e também aos fatos que sucumbiram novos depoimentos, além da auditoria interna da Fundação devido ao sumiço de documentos sigilosos, foram alguns dos motivos que prolongaram os trabalhos da Comissão. Na semana passada o presidente da CPI do Índio recebeu em seu gabinete um ofício da Câmara de Amambai, solicitando a visita da Comissão no município o mais rápido possível. No ofício, os vereadores dizem que existe falta de moradia digna aos índios, bem como há falta de implantação de lavouras com assistência técnica, capacitação profissional, combate à prostituição e drogas, fornecimento de sementes, calcário, maquinários e água potável. O documento foi protocolado pelos vereadores Coconho (Prona), Gilmar Vicentin (PDT), Anderson Mansano (PL), Josué Barros (PMDB) e Jaqueline Raymundo (PSDB). Apesar da relatora da Comissão, deputado Bela Barros (PDT), ter visitado o município no último fim de semana, Picarelli garante que a Comissão deve realizar a visita dentro dos próximos dias. As aldeias que serão vistoriadas pela CPI são: Amambai, Limão Verde e Jaguari. “Nosso relatório deve ser completo em tudo e para isso necessitamos de mais tempo, até mesmo para agendarmos mais audiências públicas. Existe muita coisa que ainda não foi esclarecida”, analisa o deputado Picarelli. Trabalhos – No dia 16 de fevereiro, Picarelli propôs na Assembléia a criação de uma Comissão para investigar as causas e responsáveis pelo elevado índice de desnutrição e morte de crianças nas áreas indígenas do Estado e no dia 7 de março foram publicadas em Diário Oficial as primeiras pautas da CPI do Índio. Até o momento foram realizadas sete audiências públicas e em todas elas ficou evidente o indício de superfaturamento dos recursos enviados pelo governo federal, através da Funasa às aldeias de Mato Grosso do Sul. Em duas audiências realizadas com o então coordenador regional da Fundação no Estado, Gaspar Hickmann, este disse que a responsabilidade do órgão seria apenas curadora e não de distribuição e controle de alimentos.A CPI já ouviu coordenadores regionais da Funai, capitães de aldeias, médicos responsáveis pelo Centrinho onde estão as crianças internadas com desnutrição em Dourados, o prefeito de Dourados Laerte Tetila (PT), a coordenadora do Programa Segurança Alimentar em Dourados Lizandra Schuiaga, além de representantes de Conselhos Indígenas e até mesmo um casal de índios que foi ameaçado por delatar a ‘máfia de cartões’ – comerciantes que se apoderam dos cartões de aposentadoria dos índios para efetuar saques e obrigá-los a realizar compras em seus estabelecimentos. A Comissão é formada por Picarelli, na presidência; pelo deputado Pedro Kemp (PT), vice-presidente; pela deputada Bela Barros (PDT), relatora e pelos deputados Luizinho Tenório (PL) e Loester Nunes (PDT), membros.

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