Comissão ouvirá funcionárias do Ecad amanhã

31/05/2005 - 16:32 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito  que investiga o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Mato Grosso do Sul (Ecad/MS), o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL) estará ouvindo o depoimento de duas funcionárias do órgão às 15h desta quarta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O empresário Antônio João Hugo Rodrigues também foi convidado para depor amanhã.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Maria Aparecida de Freitas e Márcia Terezinha Serafim estarão explicando como era feita a abordagem aos empresários e as cobranças de taxa nos eventos e bares da Capital. A CPI foi instaurada em 24 de março após denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação, distribuição e tabelas de taxas utilizadas pelo Ecad, relativas aos direitos autorais. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o Arroyo, a comissão também está analisando se o órgão  estava respeitando a Lei Estadual de nº 2.660, que dispõe sobre a isenção de taxa do ECAD para as instituições filantrópicas oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual. A CPI é composta pelo deputado Humberto Teixeira (PDT), Raul Freixes (PTB), Pastor Barbosa (PMDB) e Roberto Orro (PDT). </font></p>
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