<p align="justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " new="" times=""><font face="Verdana" size="2">Durante a sessão desta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Onevan de Matos (PDT) convocou os membros para uma reunião extraordinária que será realizada amanhã, às 8 horas no plenarinho da Assembléia Legislativa. </font></span></p><p align="justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " new="" times=""><font face="Verdana" size="2">O objetivo da reunião é discutir as 14 emendas apresentada pelo deputado estadual Valdenir Machado (PTB) sobre o projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). "Nós estaremos analisando as emendas para emitir um novo parecer. Acredido que amanhã, o projeto deverá ser votado durante a sessão", disse Onevan. Hoje durante a sessão, Valdenir apresentou duas emendas: retirar o recolhimento da taxa de 13% nas certidões de casamento ( que atualmente não é cobrado); e reduzir a taxa de cobrança de 10% sobre as custas processuais e emolumentos para 7%. </font></span></p><p align="justify"><span style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-FAMILY: " new="" times=""><font size="2"><font face="Verdana">De acordo com o deputado Valdenir, hoje os catorários repassam 3% ao Funjecc (Fundo de Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), com a aprovação do projeto, seria cobrado do cliente mais 10% sobre o valor do serviço, totalizando um repasse de 13%.<span style="mso-spacerun: yes"> </span></font></font></span></p>
