<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O novo parecer sobre o projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que propõe a cobrança da taxa de 10% nos serviços dos cartórios notariais e de registro, apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Onevan de Matos (PDT), foi aprovado durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira no plenarinho da Assembléia Legislativa. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na última terça-feira, Onevan havia apresentado o parecer porém o deputado estadual Valdenir Machado (PTB) pediu vistas e apresentou novas emendas. O presidente da CCJR analisou as emendas e rejeitou três delas: a que propunha a diminuição da taxa de cobrança de 10% para 7%; retirar o recolhimento de 10% sobre os registros de casamento; e a incidência de arrecadação, ou seja, só seria recolhido a taxa na lavratura e não em registros. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados Antônio Carlos Arroyo (PL), Semy Ferraz (PT) e Roberto Orro (PDT) aprovaram o parecer, já Valdenir votou separado ressaltando suas emendas. O projeto de lei do TJ/MS, de acordo com Onevan, será apresentado ainda na sessão desta quinta-feira, para ser votado pelos deputados.</font> </p>
