<p><font face="Verdana" size="2">Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei na sessão desta quinta-feira. Foram aprovados os dois do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os números 072 e 073/05, que atualizam os valores das custas processuais e emolumentos e cujas tabelas são convertidas de UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de MS) e percentuais em reais. Outro projeto é do Ministério Público Estadual, o número 071, que concede reajuste linear de 11,42% aos servidores daquele órgão. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado o projeto de lei 030/05, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de US$ 28 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Banco do Brasil. Esse financiamento é para investimento na infra-estrutura de turismo nos municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena. Outros três estados (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) integram o Prodesul. O Governo fará o pagamento em 25 anos e tem como garantia os repasses federais e a arrecadação dO ICMS.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para aprovar os projetos, o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL) convocou três sessões extraordinárias para aprovar os quatro projetos em regime de urgência. Na sessão ordinária, foram votados os projetos dO TJMS, com voto contrário do deputado Valdenir Machado (PTB). Foram 18 emendas. Valdenir Machado defendia a inclusão de mais três emendas, as 14, 15 e 21, que previam a isenção do registro civil do pagamento da taxa de 10% para o Funjecc, a reduação dessa taxa de 10% para 7% e a cobrança dessa mesma taxa apenas sobre a lavratura ou registro no cartório. Ainda foi votado, também em primeira, o projeto 030, que autorizava o empréstimo para o Prodetur/Sul.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Na primeira sessão extraordinária, foram aprovados em segunda votação os projetos 072, 073, de iniciativa do Poder Judiciário, e o71, do Ministério Público. Na segunda sessão extraordinária, Londres Machado colocou em votação a redação final dos projetos 072 e 073. O projeto sobre o reajuste dos funcionários do MPE não teve emendas, por isso não teve votação sobre a redação final. Ainda na extraordinária, os deputados aprovaram, em segunda, o projeto 030, do Poder Executivo. <br/>Na terceira sessão extraordinária do dia, a Assembléia aprovou a redação final do projeto que autoriza o Governo a obter o empréstimo de US$ 28 milhões.</font></p>
