Governo e defensores chegam a consenso sobre percentual

<p><font face="Verdana" size="2">O presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), anunciou que houve acordo entre o Governo e os defensores públicos sobre o percentual a ser destinado à Defensoria Pública. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2006, o Poder Executivo preverá destinar 1% da receita líquida ao órgão, que ganha autonomia financeira e administrativa a partir deste ano. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei prevendo a autonomia da Defensoria Pública e a LDO devem chegar amanhã ou na próxima terça-feira na Assembléia Legislativa. Inicialmente, os defensores defendiam 1,5% da receita. O Governo estadual pretendia repassar apenas 0,81% da receita. Este ano, segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, Andrew Robalinho, o órgão gastou 0,93%, mas valor considerado insuficiente porque, com a autonomia, a Defensoria precisaria de mais recursos para contratar estagiários e o quadro administrativo.</font></p>