<p>O deputado Valdenir Machado (PTB) demonstrou coragem ao ser o único a votar contra o reajuste de 10 % nos preços cobrados pelos cartórios notariais e de registro, na Assembléia Legislativa. A Lei passou e já está em vigor, com a população pagando mais caro desde um registro de nascimento, certidão, abertura de firmas, segunda via, registro de imóveis, certidões e outros serviços prestados para o Tribunal de Justiça pelos cartórios. </p><p>Esta não é a primeira vez que o deputado assume postura diferenciada da maioria em defesa do consumidor. No episódio das denúncias do presidente nacional de seu partido, o deputado federal Roberto Jefferson, de que o tesoureiro do PT nacional, Delúbio Soares, pagava o "mensalão" de R$ 30 mil para os deputados do PL e do PP votarem a favor do Governo Lula no Congresso Nacional, Valdenir, vem sendo o único de seu partido a defender o rompimento com o Governo. </p><p>No exercício de seu quarto mandato, Valdenir está sempre presente e ocupa, freqüentemente, a tribuna nas sessões ordinárias da Assembléia para expor questões importantes como a busca de soluções para os problemas do setor educacional no Estado. Vai realizar uma audiência pública no próximo semestre, para discutir o assunto, com pessoas de expressão no cenário nacional, pelo profundo conhecimento da problemática. O deputado não se vangloria de estar agindo diferente, até mesmo porque pensa que "tudo seria melhor se as autoridades do executivo se dedicassem melhor na busca de soluções para estas questões", disse. </p><p>Quanto ao aumento dos preços nos cartórios, por exigência do Tribunal de Justiça, o projeto que reajustou os preços de serviços de cartórios, criou, também, uma nova taxa. Além da taxa de 10%, uma outra cobrança encarece os serviços prestados pelos cartórios. É que uma lei estadual prevê o repasse de R$ 11, em cada documento emitido, para as entidades de classe. </p><p>São nove entidades beneficiadas, a Associação dos Magistrados, dos Defensores Públicos, do Ministério Público, dos Notários e Registradores, dos Procuradores, dos Servidores do Poder Judiciário e ainda Polícia Civil, Associação dos Delegados e OAB. Agora, mais duas associações foram incluídas pelos deputados, a dos fiscais de renda do Estado e dos servidores da Assembléia Legislativa. </p><p>Para reconhecer firma, o cidadão vai pagar 5% a mais, autenticação 8%, certidão de casamento 12%. Para o registro de imóveis, não houve alteração para os avaliados em até R$ 100 mil. Entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, o valor do registro vai de R$ 1,2 mil a R$ 2,2 mil, aumento de até 120%. Com as mudanças, o cidadão vai pagar por uma procuração previdenciária, por exemplo, R$ 15 e mais R$ 1,50 para o judiciário. E mais R$ 11 para as associações. O total é de R$ 24,50. </p><p>O presidente do sindicato dos Notários e Registradores, Carlos Henrique Santos Pereira, anunciou que pretende ajuizar uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar a lei. Com a nova Lei, o valor do registro de imóveis deve subir de R$ 900 para R$ 2,2 mil. Aumento de 150%. </p>
