Deputados estaduais aprovam oito projetos

18/08/2005 - 15:30 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na sessão ordinária desta quinta-feira, os deputados estaduais votaram em oito projetos. Foi retirado da ordem do dia, o projeto de lei nº 190/04, de autoria do deputado Luizinho Tenório (PL), que torna obrigatório a disponibilidade de aparelho de desfibrilador cardíaco em locais e estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 115/05, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que que disciplina as atividades dos cybers café, "lan houses" e congêneres em Mato Grosso do Sul. O projeto vai à segunda discussão e se for aprovado ficará determinado que estes estabelecimentos serão obrigados a cadastrar os seus usuários, arquivado os dados por 60 dias; determina o tempo de uso de máximo 3 horas, com intervalos de 30 minutos; proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18; crianças com menos de 12 anos precisam de autorização dos pais ou acompanhante.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também foram para 2º discussão, dois projetos do deputado Maurício Picarelli (PTB), o primeiro dispõe sobre a  oferta de produtos em promoção ou liquidação nos estabelecimentos comerciais. O segundo fixa a data e hora para entrega de produtos ou a realização de serviços. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O de autoria do deputado Pastor Barbosa (PMDB), que dá nova redação para o artigo 7.º da Lei 2.980, de 3 de maio deste ano, e os projetos de resolução que declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Unidos da Tupambaé, de Miranda (deputado Raul Freixes), a Associação Cultural Manoel Bonifácio (ACBM), de Campo Grande (Pedro Teruel) e a Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo (Akira Otsubo). O outro projeto em discussão única concede o título honorífico proposto por Sérgio Assis (PSB), foram todos aprovados e vão a expediente.</font> </p>
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.