<p><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa aprovou sete projetos na sessão desta quinta-feira. Eles aprovam o Projeto de Resolução 032/05, da deputada estadual Celina Jallad (PMDB), que aumenta as prerrogativas dos deputados estaduais. Segundo Maurício Picarelli (PTB), proposta semelhante, que altera os artigos 61, 63 e 66 da Constituição Federal, será aprovada nos outros 27 legislativos estaduais e encaminhada como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli explicou que o projeto está sendo encaminhado pela União Nacional das Assembléias Legislativas (Unale). O objetivo é alterar a Constituição, para que os deputados possam legislar sobre segurança pública, criação de novos municípios e meio ambiente, entre outros temas. Atualmente, pela legislação, esses assuntos são de competência privativa do Poder Executivo. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado em primeira discussão, dois projetos do deputado Jerson Domingos (PMDB). O de número 142/05, dispõe sobre a colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas do Estado. O segundo de Domingos, número 143/05, cria centros de treinamento profissional para portadores de necessidades especiais. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 083/05, do deputado Luizinho Tenório (PL), que obriga hospitais da rede pública e conveniados a realizar vasectomia gratuitamente no Estado. O Projeto de Lei 088/05, de Jerson Domingos, institui, junto à Secretaria Estadual de Saúde, o Programa de Ginástica Laboral nos órgãos públicos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Os parlamentares aprovaram, em segunda, o Projeto de Lei Complementar 03/05, do Poder Executivo, que organiza a estrutura da Defensoria Pública de MS. Como a proposta recebeu 45 emendas, seguirá para a redação final. O sétimo projeto, de número 151/05, que altera a estrutura do Ministério Público Estadual foi votado em primeira discussão.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O Projeto de Resolução 028/05, que indica o engenheiro Jean Saliba para integrar a Diretoria Técnica da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan), foi retirado da pauta a pedido do líder do Governo, Pedro Kemp (PT). Ele disse que há divergências quanto à indicação do engenheiro civil, mas que serão contornadas até terça-feira.</font></p>
