<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Um requerimento apresentado pelo deputado Pedro Teruel (PT) causou muita polêmica na sessão desta quinta-feira. Teruel solicitou o envio da cópia do projeto 170/05 que dispõe sobre a implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar na bacia do Paraguai, para o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) e Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), para que emitissem uma prévia análise e parecer sobre o caso. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado explicou que a matéria em tramitação na Casa de Leis contrapõe à Resolução nº. 001/85 do Conama que determina a suspensão das concessões de licenças ambientais para destilarias de álcool nas bacias hidrográficas que drenam para o Pantanal. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Outros órgãos que devem acompanhar a tramitação do Projeto é o Conselho Estadual de Controle Ambiental - Ceca e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - Sema. "A proposta em tramitação na Assembléia prevê mudanças na legislação do nosso estado e deve ser conhecida pelos órgãos ligados às políticas e gerência do meio ambiente. O trabalho acompanhado vai acabar com dúvidas sobre alguns pontos chaves do projeto", disse Teruel. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), ocupou a tribuna para dizer que estava ocorrendo um equívoco por parte de Teruel. "Não podemos abrir mão do direito que temos. O projeto está na Casa e é de nossa competência analisar e emitir o parecer sobre o projeto. Acredito que cada deputado, possa recorrer a esse órgãos para esclarecer suas dúvidas, mas não enviar o projeto", acrescentou. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Após as discussões, o deputado Teruel informou que apresentará outro requerimento solicitando o parecer dos órgãos competentes sobre a instalação das usinas de álcool na região do Pantanal.</font> </p>
