Deputados analisam 11 projetos e dois vetos

27/09/2005 - 12:00 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de 11 projetos e dois vetos. Serão cinco projetos em discussão única, quatro em segunda discussão e dois em primeira. Destacam-se os projetos que obrigam a colocação de tipagem sanguínea e fator RH nos documentos oficiais, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), e que altera a Lei do Couro, de iniciativa do Poder Executivo.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Dos vetos do governador Zeca do PT, o primeiro tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela sua rejeição e manutenção do Projeto de Lei 047/05, dos deputados Paulo Corrêa (PL) e Zé Teixeira (PFL), que estadualiza a estrada vicinal RB-031, entre Rio Brilhante e a BR-163. O outro tem parecer pela manutenção do veto ao projeto 060/05, de Akira Otsubo (PMDB), que prevê a fiscalização pela Assembléia dos investimentos feitos pelos fundos de investimentos Cultural (FIC) e Esportivo (FIE).</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Quatro projetos tramitam em segunda discussão. O Poder Executivo, através do Projeto 050/05, que altera a ementa e disposições da Lei 2.957/04, que instituiu o Fundo de Apoio ao Centro de Tecnologia do Couro (Funcouro). O Projeto de Lei 55/05, de Arroyo, obriga a colocação da tipagem sanguínea  e o fator RH nos documentos oficiais de identificação emitidos pelo Estado. O Projeto 09/05, de Corrêa, inclui a Semana de Promoção à Saúde Bucal no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. O quarto projeto do dia é 106/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a fixação de data e hora para entrega de produtos ou realização de serviços.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Dois projetos estão em primeira discussão. O primeiro, 162/05, de Semy Ferraz (PT), dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. O 148/05, de Paulo Corrêa, denomina de Escola Estadual Augusto Krug Neto o estabelecimento que menciona.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana"><font size="2"><strong>UTILIDADE PÚBLICA</strong> - Cinco projetos em votação única declaram de utilidade pública as seguintes entidades: Associação Beneficente de Bandeirantes - Casa do Amparo às Crianças - Catarina Alves de Souza, em Bandeirantes (o proponente é o deputado Zé Teixeira); Associação Regional de Desportos de Deficientes Mentais do Estado - Ardem/MS (Londres Machado); Associação Municipal da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar Brasil - OMEP Iguatemi (Ary Rigo); Associação Municipal Cantinho Bem-Me-Quer, de Ivinhema (Pedro Teruel); e Associação Beneficente Batista Independente - Três Lagoas (Sérgio Assis).</font></font></p>
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