Deputados aprovam seis projetos de lei e derrubam veto parcial

04/10/2005 - 15:14 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Deputados aprovaram seis projetos de lei e derrubaram um veto parcial do Governador do Estado na sessão ordinária desta terça-feira. O presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Londres Machado (PL), abriu a votação com o projeto de lei nº 138/05, que organiza a carreira de Segurança Patrimonial, integrante do Grupo Ocupacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. Mais de trinta seguranças acompanharam a sessão e aplaudiram intensamente os parlamentares ao aprovarem o projeto em segunda discussão. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Também foram aprovados outros dois projetos em 2ª discussão. O nº 066/05, do deputado Akira Otsubo (PMDB), que dispõe sobre a instituição do programa de recuperação e preservação de matas ciliares, aquisição e distribuição de alevinos - Programa Natureza Viva - cria taxa de pescado e dá outras providências. E o projeto complementar a lei nº 2557, com modificações ao 1º artigo  e acréscimo de dois parágrafos, que isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo órgãos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, o cidadão comprovadamente desempregado, os carentes e trabalhadores que ganham até três salários mínimos por mês, da deputada Celina Jallad (PMDB).  </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto nº 136/05, do deputado Waldir Neves (PSDB), que obriga o Governo do Estado a promover tratamento de fonoaudiologia gratuitamente nos estabelecimentos da Rede Estadual de Saúde Pública. O de lei complementar nº 004/05, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda. E por fim o projeto de autoria do deputado Pastor Barbosa (PMDB) que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência e testemunhas.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Antes da votação ao veto parcial ao projeto de lei nº 020/05, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), o líder do governo, Pedro Kemp (PT), disse que o Governador reavaliou iria sancionar o projeto na íntegra e pediu o apoio dos parlamentares para derrubarem o veto. O projeto já tinha sido sancionado no Diário Oficial, porém os artigos 3 e 4 foram vetados.</font></p>
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