Deputados aprovam sete projetos e mantém veto do governador

05/10/2005 - 15:26 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Na sessão desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram sete projetos e mantiveram o veto do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.  Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei 174/05, do deputado Pedro Kemp (PT), que declara como utilidade pública estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Vicentina (MS). </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Foi aprovado o Projeto de Lei 039/05, de Jerson Domingos (PMDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense ao historiador, professor e pecuarista de Três Lagoas, Cláudio Fernando Garcia de Souza, o Cláudio Totó. Em segunda, foi aprovado o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB), número 133/05, que obriga a publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos à mulher.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira foi aprovado o Projeto de Lei 193/05, dos deputados Pedro Kemp, Humberto Teixeira (PDT) e Zé Teixeira (PFL), que prorroga em 60 dias o Refis Estadual, de 30 de setembro para 30 de novembro deste ano. Junto com o Projeto 137/05, do Poder Executivo, que autoriza a concessão do aeroporto de Bonito à iniciativa privada, foi aprovado em primeira e segunda votação. Houve sessão extraordinária logo após o encerramento da ordinária.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei 165/05, do Poder Executivo, que altera o artigo 2.º da Lei 2.905, de 5 de novembro do ano passado, que obriga a fixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias de MS. Outro em primeira foi o número 173/05, de Celina Jallad, que dispõe sobre o fornecimento de orientações sobre o uso indevido de drogas e prostituição infantil nas escolas de MS.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Os deputados mantiveram o veto do governador ao Projeto 170/05, de Maurício Picarelli (PTB), que dispõe sobre a  preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado de MS. Durante a sessão, o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), comunciou que sancionou o projeto de Zé Teixeira, que permite instalação de eliminadores de ar, conhecido como papa-vento, nos hidrômetros da tubulação de água.</font></p><p> </p>
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