Deputados aprovam prorrogação do Refis por mais 60 dias

05/10/2005 - 15:51 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei 193/05, proposto pelos deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Humberto Teixeira (PDT) e Zé Teixeira (PFL). A proposta altera a Lei 3.045, de 8 de junho deste ano, prorrogando por mais 60 dias o prazo para renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa do Estado, em torno de R$ 1,5 bilhão. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">De acordo com o líder do Governo na Assembléia, Pedro Kemp, nos primeiros 90 dias de vigência do Refis estadual, foram arrecadados R$ 7,5 milhões. Com a prorrogação por mais 60 dias, a expectativa é atingir R$ 50 milhões. Devedores poderão quitar débitos com 50% de desconto no valor original e perdão total de juros e correção monetária. O valor poderá ser refinanciado em até 48 meses.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Zé Teixeira explicou que decidiu pedir a dilatação porque o prazo para pagamento do financiamento venceu em 30 de setembro. </font><font size="2"><font face="Verdana">Zé Teixeira, que intercedeu para que a medida fosse colocada em prática pelo governo do Estado, explicou que muitos contribuintes não conseguiram efetuar o pagamento, por falta de recursos. </font></font></p><p align="justify"><font size="2"><font face="Verdana">Ele disse que sugeriu a prorrogação do prazo porque Mato Grosso do Sul vive uma grande crise e o dinheiro está escasso. Ele argumentou que com a liberação de financiamentos para a safra agrícola e o início do período de chuva o dinheiro voltará a circular e os devedores terão a oportunidade de quitar tais débitos.</font></font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Mesma opinião tem o deputado Humberto Teixeira, que considera a prorrogação benéfica para o agronegócio.</font></p>
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