Comissão de Execução Orçamentária analisa contas públicas em sessão ordinária

05/10/2005 - 21:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p align="justify"><font face="Verdana" size="2">"Todos os Poderes estão dentro dos limites prudenciais. Estão, para nossa tranquilidade, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal". A afirmação é do deputado Antonio Carlos Arroyo (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa, durante a sessão pública no Plenarinho, nesta quarta-feira (5), em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal para tomar conhecimento das  contas públicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, do último quadrimestre/2005.</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">A síntese de execução orçamentária, do período de de janeiro a agosto de 2004 e janeiro a agosto de 2005 foi apresentada pelo auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres. Segundo o relatório houve uma redução de 37,49% da dívida pública. Apesar da redução da dívida de Mato Grosso do Sul, o deputado Sérgio Assis (PSB) questionou a fragilidade do limite legal da dívida que "está com folga mas pode trazer surpresa com a variação cambial". Para o contador da Assembléia Legislativa, Jericó Vieira de Matos "o Estado conseguiu reduzir a dívida em função da conjuntura favorável em que passa o País". Jericó destacou ainda a mudança na sistemática da contabilização das contas da previdência que visa adequar à realidade. </font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">Para o  deputado Antônio Carlos Arroyo, "vivemos hoje em dia um momento muito delicado, pois os fatos de âmbito nacional postos à luz, trazem à população e a todos nós, além da indigninação e revolta naturais, uma preocupação muito grande com a possibilidade de abalo de nossas instituições". Ele argumentou que a cobrança pela moralidade da coisa pública é um fato impostergável e está sendo exercida com amplitude pela população e isto é o resultado positivo deste caos político-administrativo que paira em nosso país. "Nossa sociedade deixou de ser amorfa, de aceitar as coisas da forma que são servidas,quer e tem que participar, cobrando no exercício legítimo da cidadania".</font></p><p align="justify"><font face="Verdana" size="2">O presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária afirmou, também, que "a Lei de Responsabilidade Fiscal é o instrumento que permite a abertura das contas públicas e pauta a ação dos administradores e, creio, que foi o marco inaugural na instrumentalização efetiva do sistema de fiscalização da administração pública, propiciando aos órgãos que têm essa responsabilidade uma norma de atuação".<br/></font></p>
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